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Direção Concursos - Aula 4.3 - Coggle Diagram
Direção Concursos - Aula 4.3
Incorporação: O partido incorporador recebe o o partido B incorporado.
Caberá ao partido incorporando deliberar por maioria absoluta de votos, em seu órgão nac. de deliberação, sobre adoção do estatuto e do programa de outra agremiação. Adotados o estatuto e o programa do partido incorporador, realizar-se-à, em reunião conjunta dos órgãos nacionais de deliberação, a eleição do novo órgão de direção nacional.
O partido B passa a ser parte do partido A.
Cláusula de Barreira é a cláusula de desempenho , se o partido não tem um número de representatividade no cenário nac., ele não tem acesso a alguns benefícios: acesso gratuito ao rádio e TV e dinheiro do Fundo Partidário e dinheiro do fundo especial de financiamento de campanhas. As cláusulas de barreira diminuem o acesso a recursos.
A Cláusula vigente é a EC 97/2017 o artigo 13 e 41 estão declarados inconst.
Financiamento e Prestação de Contas - Partido tem que prestar contas. A manutenção é por doações, fundo partidário. O Partido Político recebe dinheiro e tem que prestar contas até o dia 30 de junho de cada ano..
Prestação Contas Eleitorais que faz referência a campanha Lei 9504.
Prestação de contas Partidária anual ou de escrituração, regulamentada pela Lei 9096.
Dia 30/6 é o ultimo dia para que o partido apresente a prestação de contas partidária a Justiça Eleitoral.
Competência de julgamento é a hierarquia, eleição para Pres/orgão nac - TSE.
Maioria dos Cargos Est. - TRE de onde o partido estiver prestando contas.
Eleição Municipal ou Diretório - Juiz Eleitoral.
Prestação de Contas é obrigatória.
Qdo o partido não movimento contas -e Declaração de Aus. de Mov. de Recursos que é mais simples com menos informações.
A natureza da prestação de contas é jurisdicional.Preciso de Advogado representando o partido, preciso de Capacidade Postulatória Advogado representando o Partido.
Quem não pode financiar os partidos? a - entidade ou governo estrangeiros;
-entes públicos e pessoas jurídicas, salvo valores do Fundo Especial de Financ. de Campanha
entidade de classe ou sindical;
pessoas físicas que exerçam função ou cargo púb. de livre nomeação e exoneração, ou cargo ou emprego púb. temporário, ressalvado os filiados a partido político.
JULGAMENTO DAS CONTAS - Juiz aprova. - aprovação com ressalvas. - Desaprova quando tem várias irregularidades. Se o Partido Político tiver a prestação de contas anual desaprovada, ele não vai ser impedido de participar do processo eleitoral.
em multa qdo o partido tem prestação de contas desaprovada - 20% - Tem responsabilidade. Pra que haja a respons. o ato do dirigente deve ser grave, doloso ou enriquecimento ilícito ou lesão de patrimônio ao partido.