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Obrigações Acessórias - Coggle Diagram
Obrigações Acessórias
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GFIP e GPS
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Empresas devem fazer GFIP. Entrega até o dia 7 do mês seguinte. Se não tiver expediente bancário, fazer no dia anterior
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GPS = Guia de Previdência Social. Através dessa guia se faz o recolhimento das contribuições previdenciárias
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GFIP criada com objetivo de abastecer o CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), com informações de segurados e empregadores
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GFIP = Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social
Exame da Contabilidad
Empresa obriga a lançar mensalmente em títulos próprios de sua contabilidade, contribuições da empresa, montante das quantias descontadas
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Na falta de prova formal, o montante dos salários pagos em obra de construção civil pode ser obtido pelo cálculo de mão de obra de acordo com critérios da SRFB, cabendo ao proprietário o ônus da prova
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Se contatada que não regista movimento real da remuneração dos segurados, receita ou faturamento, será desconsiderada, sendo apuradas, lançadas de ofício e cabe ônus da prova à empresa
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Ocorrendo recusa ou sonegação, há multa pela Receita Federal e lançam ofício com a importância que reputarem devida
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Prerrogativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil, obrigada a empresa e segurados a prestarem todas os esclarecimentos solicitados
Folha de Pagamento
Destacar parcelas integrantes e não-integrantes, destacar nome das seguradas em gozo de salário-maternidade
Trabalhador avulso
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Cargo, função, serviço prestado, turno, número de registro ou cadastro em órgão gestor de mão-de-obra
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Deve ter nome, cargo, função ou serviço prestado
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e-Social, EFD-Reinf e DCTFWeb
DCTFWeb = declaração de débitos e créditos tributários federais previdenciários e de outras entidades e fundos. Imprime guia de pagamento (DARF)
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EFD-Reinf: exclusivamente da receita federal. Informações que não tem relação com folha de pagamento e relação de trabalho
e-Social é instrumento de unificação das informações ficais, previdenciárias e trabalhistas. Substituirão outros formulários, GFIP. Funciona como folha de pagamento
e-Social: sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. Projeto do governo federal