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ROL DE NULIDADES - Coggle Diagram
ROL DE NULIDADES
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POR ILEGITIMIDADE DA PARTE: seja ad causam ou processum - nulidade absoluta
Ação pública: somente o MP
Ação privada: somente querelante ou representante
OBS: a ilegitimidade de representante representa nulidade relativa (pode ratificar)
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NULIDADES NO INQUÉRITO POLICIAL
Os vícios do IP em regra não contaminam o processo penal
Eventuais provas ilícitas que tenham sido colhidas serão desentranhadas dos autos
NULIDADES NO JÚRI:
Falta de decisão de pronúncia ou entrega de sua cópia - nulidade absoluta
Realização de sessão na ausência do réu - faculdade do réu (se for por omissão do Estado será ato nulo)
Falta de quórum para instalação da sessão do júri: absoluta
Falta de sorteio e incomunicabilidade dos jurados - nulidade absoluta
Nulidade decorrente da formulação dos quesitos e respostas - em regra absoluta
Falta da acusação ou da defesa na sessão - não será possível realizar a sessão
SÚMULAS
155 STF - é relativa a nulidade do processo por falta de intimação da expedição de precatória para inquirição de testemunha
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160 STF - É nula a decisão do tribunal que acolhe contra o réu nulidade não arguida no recurso da acusação, ressalvados os casos de recurso de ofício}
162 STF - É absoluta a nulidade do julgamento pelo júri quando os quesitos da defesa não precedem aos da circunstâncias agravantes
206 STF - É nulo o julgamento ulterior pelo júri com a participação de jurado que funcionou em julgamento anterior do mesmo processo
351 STF - É nula citação por edital de réu preso na mesma unidade da federação em que o juiz exerce a sua jurisdição
361 STF - É nulo o exame realizado por um só perito considerado impedido e que tiver funcionado anteriormente na diligência de apreensão - peritos não oficiais
366 STF - Não é nula a citação por edital que indica o dispositivo da lei penal, embora não transcreva a denúncia ou queixa, ou não resuma os fatos em que se baseia
431 STF - Nulo o julgamento de recurso criminal na 2ª instância sem prévia intimação ou publicação da pauta, salvo HC
564 STF - Ausência de fundamentação do despacho de recebimento de denúncia por crime falimentar enseja nulidade processual, salvo se já houver sentença condenatória
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