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ÉTICA E CIDADANIA, Ética: a é a teoria ou ciência do comportamento moral…

- - - - O agente de segurança pública é, contudo, um cidadão qualificado: emblematiza o Estado, em seu contato mais imediato com a popúlação. Sendo a autoridade mais comumente encontrada tem, portanto, a missão de ser uma espécie de ´´porta voz`` popular do conjunto de autoridades das diversas áreas do poder
        
        O cidadão qualificado possui grande visibilidade, gerando forte impacto em momentos de sensibilidade, motivo o qual deve atentar-se as suas atitudes evitando impactos negativos
- - - - Código de Conduta dos Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei, ou também conhecida como Código de Conduta para Encarregados da Aplicação da lei. Documento que serve de referência para todas as polícias do mundo.
      - A legislação aplicada ao meio militar é definida como legislação castrense, em que os deveres são mais rígidos em comparação a outras legislações.
      - Manual de Conselho de Justificação e de Disciplina, documento em que exige do policial militar uma conduta mais ilibada, frente aquela demandada ao cidadão comum. Pois, o policial militar é a representação do Estado na rua, devendo assim ser exemplo de conduta.
      - Estatuto dos Servidores Militares da Brigada Militar (ESMBM):
        Lei Complementar nº 10.990, 18 de agosto de 1997. Esse estatuto estabelece diversas providências estruturais e regulamenta no que concerne ao valor, o dever e a ética policial militar.
        
        Artigo mais importante: Art 25, onde diz que o militar deve ser exemplo para toda sociedade
        
        Art. 25 - O sentimento do dever, a dignidade militar, o brio e o decoro de classe impõem, a cada um dos integrantes da Brigada Militar, conduta moral e profissional irrepreensíveis, com a observância dos seguintes preceitos de ética do servidor militar.
      - Regulamento Disciplinar da Brigada Militar ( RBDM), decreto nº 43.245, de 19 de julho de 2004. Tal decreto diz respeito principalmente as transgressões disciplinares.
        
        Princípios
        
        Pundonor Militar
        
        Honra Pessoal
        
        Sentimento de Dever
        
        Decoro de classe