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Regimes Previdenciários - Coggle Diagram

- - - - Dependente
      - Segurado
        
        Facultativo
        
        Síndico não remunerado
        
        Segurado recolhido à prisão
        
        Estudante; estagiário
        
        Vedado participar de regime próprio
        
        Dona de casa
        
        Não pode pagar retroativo à inscrição, apenas se trimestral
        
        Não exerce atividade remunerada
        
        Perda da qualidade de segurado em 6 meses
        
        Maior de 16 anos
        
        Se inscreve colocando dados, mas só é filiado ao fazer o pagamento
        
        Inscrição no INSS, deve comprovar que não exerce atividade que o enquadre como segurado obrigatório
        
        Obrigatório (exerce atividade remunerada)
        
        Trabalhador Avulso
        
        Intermediação obrigatória do órgão gestor de mão-de-obra ou sindicato da categoria
        
        Atividade portuária, estiva de mercadoria (inclusive carvão mineral), trabalhador em alvarenga, amarrador de embarcação, ensacador de café/cacau/sal/similares, carregador de bagagem de porto, trabalhador da indústria de extração de sal, guindasteiro, prático de barra em porto, classificador, movimentador, empacotador de mercadorias em porto
        
        Sindicalizado ou não
        
        Presta serviço urbano ou rural, sem vínculo empregatício a diversas empresas
        
        Inscrição feita pelo OGMO ou sindicato
        
        Contribuinte Individual
        
        Atividade agropecuária em área >4 módulos fiscais
        
        Atividade turística e até hospedagem >120 dias
        
        Empregados em época de safra >120 pessoas/dia no ano civil
        
        Garimpeiro. Extrativismo mineral
        
        Empresário, autônomo, equiparado a autônomo
        
        Ministro de confissão religiosa
        
        Não se enquadra em situações anteriores
        
        Trabalha no exterior para organismo internacional oficial
        
        Titular de firma individual, urbano ou rural, diretor não empregado, membro de conselho de administração de sociedade anônima, sócio gerente, sócio cotista, síndico remunerado
        
        Pessoa física que exerce atividade econômica urbana por conta própria, com fins lucrativos ou não
        
        Aposentado de qualquer regime previdenciário nomeado magistrado classista temporário da justiça do trabalho
        
        Magistrado da justiça eleitoral aposentado. Se não tiver aposentado (ativo) mantém o mesmo enquadramento no Regime Geral de Previdência antes da investidura do cargo
        
        Condutor autônomo de veículo rodoviário e auxiliar
        
        Microempreendedor individual que opte por recolhimento de impostos abrangido pelo Simples Nacional. Receita bruta no ano anterior de até 81.000
        
        Cooperado de cooperativa de produção
        
        Comerciante ambulante
        
        Cooperado em cooperativa de trabalho que presta serviço a terceiros
        
        Membro do conselho fiscal de sociedade por ações
        
        Prestador de serviço não-contínuo a pessoa ou família no âmbito residencial
        
        Notário ou tabelião e o oficial de registros. Dono do cartório
        
        Feirante; pessoa que edifica obra de construção civil; médico-residente ou residente
        
        Pescador com arqueação brura > 20 é contribuinte individual. Se < ou = 20 é segurado especial
        
        Incorporador; bolsista da fundação habitacional do exército, árbitro e seus auxiliares; membro de conselho tutelar remunerado; interventor
        
        Pessoa contratada por partido político para prestar serviço em campanha eleitoral
        
        Inscrição feita por documento que comprove condição e realizada no INSS
        
        Empregado Doméstico
        
        2x/semana
        
        Serviço de natureza contínua, remunerado, a pessoa ou família no âmbito residencial desta, atividade sem fins lucrativos para o patrão
        
        Inscrição pela carteira de trabalho, feita no INSS
        
        Segurado Especial
        
        Pode ter auxílio eventual de terceiros. Sem empregados permanentes
        
        individualmente ou em regime de economia familiar
        
        Pessoa física que reside em imóvel rural ou aglomerado urbano ou rural
        
        Produtor rural, proprietário ou não
        
        Atividade agropecuária em área de até 4 módulos fiscais
        
        Seringueiro ou extrativista vegetal
        
        Pescador artesanal (sem embarcação ou com embarcação de pequeno porte)
        
        Pode ter empregados em época de safra 120 pessoas/dia no ano civil
        
        Não pode ter outra fonte de rendimento
        
        Excessões
        
        Outorgado e outorgante, cedendo até 50% da terra para o outro, desde que ambos trabalhem na terra
        
        Pode receber benefício de morte, reclusão, acidente, cujo valor não supere o do menor benefício de prestação continuada
        
        Benefício de previdência complementar
        
        Exercício remunerado em período entressafra ou do defeso de até 120 dias corridos ou não do ano civil
        
        Exercício de mandato eletivo de dirigente sindical da categoria
        
        Exercício de mandato eletivo de vereador no município que exerce atividade rural
        
        Atividade artesanal ou atividade artística que a renda não supere o menor benefício de prestação continuada da previdência social
        
        Pode ter atividade turística e até hospedagem por até 120 dias
        
        Pode participar de plano de previdência complementar
        
        Pode ser beneficiária de programa assistencial especial do governo
        
        Permitido beneficiamento ou industrialização artesanal.
        
        Pode se associar em cooperativa ou crédito rural
        
        Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) pode ser cobrado, mantida atividade rural, sócios segurados especiais, empresa no mesmo município ou limítrofe da atividade rural
        
        Deixa de ser segurado especial a deixar de satisfazer legislação a partir do primeiro dia do mês seguinte
        
        Inscrição precisa comprovar atividade rural. Realizada no iNSS
        
        Pode fazer inscrição post mortem
        
        Empregado
        
        Trabalhador urbano ou rural
        
        Subordinação
        
        Caráter não eventual
        
        Inclui diretor empregado
        
        Trabalhador temporário. Prazo não superior a 180 dias, pode prorrogar mais 90
        
        Mandado eletivo não vinculado a regime próprio
        
        CLT
        
        Brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar em empresa nacional no exterior
        
        Brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar em presa domiciliada no exterior, cuja maioria do capital votante pertença a empresa brasileira de capital nacional
        
        Prestador de serviço no Brasil a missão diplomática
        
        Excluídos
        
        Não-brasileiro sem residência permanente no Brasil
        
        Brasileiro amparado no regime do país da respectiva missão diplomática
        
        Brasileiro civil que trabalha para União, no exterior em organismos oficiais brasileiros ou internacionais dos quais o Brasil seja membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado
        
        Brasileiro civil que presta serviço à União no exterior, lá domiciliado e contratado, inclusive o auxiliar local desde que não possa se filiar ao regime local
        
        Bolsista e estagiário em desacordo com a lei
        
        Servidor da União, Estado, DF ou Município, exclusivamente de cargo comissionado
        
        Servidor efetivo que não esteja amparado pelo regime próprio
        
        Servidor contratado pela União, Estados, DF ou Municípios para atender necessidade temporária de necessidade pública
        
        Ocupante de emprego público
        
        Escrevente e auxiliar contratados por titular de serviços notoriais e de registro
        
        Exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio
        
        Empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro
        
        Trabalhador rural contratado por produtor pessoa física, atividade temporária não superior a 2 meses
        
        Jovem aprendiz com 14-24 anos
        
        Empregado de conselho, de ordem ou de autarquia de fiscalização
        
        Trabalhador contratado no exterior para trabalhar no Brasil, segundo as leis brasileiras, mesmo com salário em moeda estrangeira, a menos que amparado por regime no país de origem
        
        Contratado por titular de serventia da justiça (cartório)
        
        Atleta não-profissional em formação contratado em desacordo com a lei
        
        Agente comunitário de saúde
        
        Trabalhador com contrato de trabalho intermitente
        
        Médico-residente que presta serviço em desacordo com a lei
        
        Treinador profissional de futebol
        
        Médico ou profissional de saúde plantonista
        
        Considerado filiado desde o dia que começou a trabalhar e não desde o dia que assinaram sua carteira. Inscrever é colocar dados (formalizado no contrato de trabalho e feito direto na empresa)
        
        Segurados identificados pelo Número de Identificação do Trabalhador (NIT), os já contratados no PIS/PASEP não precisam de NIT
        
        Idade mínima 16 anos
- - - - CNPJ
        
        CNIS (Cadastro nacional de informações sociais)
        
        Empresas efetuarão recolhimentos previdenciários identificados pela matrícula e poderão ser fiscalizados
      - CAEPF (cadastro de atividade econômica de pessoa física)
      - CNO (Cadastro nacional de obras)
      - Matrícula feita simultaneamente com CNPJ
      - Quando não tem CNPJ tem que ter CAEPF ou CNO