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LEI 9782/1990 - Coggle Diagram
LEI 9782/1990
Art 8: Campos de atuação
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Insumos, reagentes de diagnóstico
órgão, tecidos humanos e veterinários
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:lipstick: cosméticos, higiene, perfumes
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:watermelon: :beer_mugs: águas, resíduos agrotóxicos, insumos alimentares, embalagens, resíduos, contaminantes.
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:pill: :silhouettes: insumos, processos e tecnologia
Serviços voltados para atenção em saude: asilo, creches...
Portos, aeroportos e fronteiras, terminais alfandegados etc.. junto ao Ministério das Relações Exteriores.
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Obs: ANVISA - Regulamenta (estabelece normas e padrões) , mas não LESGILA.
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Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a ANVISA e dá outras providências...