Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
Direito Eleitoral - Direção Aula 3 - Coggle Diagram
Direito Eleitoral - Direção Aula 3
Direitos Políticos - Direitos e Garantias Fundamentais
Inelegível - inalistável e o analfabeto
Inalistável - conscrito e o estrangeiro
O Chefe do Poder Executivo precisa se afastar, renunciar 6 meses antes do pleito.
O inelegível está quite com a Justiça Elitoral.
Chefe do Poder Executivo e Detentores de mandato proporcional não precisa se afastar.
Inelegibilidade Reflexa - é para Chefe do Poder Executivo. (Pode concorrer a reeleição que já está no cargo)
Até o 2º grau.
Não pode ser na mesma Jurisdição
Não existe cassação de direitos políticos.
Suspensão de D. Políticos é temporário - Condenação criminal transitado em julgado. - Improb. Adm. - Incapacidade civil absoluta está revogado.
Perda de Direitos Políticos - Cancelamento da Naturalização - Não cumpre medida imposta a todos e não cumpre a prestação alternativa.
Cidadão sem inscrição eleitoral (suspensão e perda quem inscreve) é a Corregedoria Regional Eleitoral
Se for perda é a Corregedoria Geral Eleitoral.
Militar inalistável presta serviço militar obrigatório é o conscrito.
Militar é o que presta serviço mas não é obrigatório Se ele contar com mais de 10 anos atividade, no ato da diplomação automaticamentele será posto na reserva vai ser agregado pela autoridade superior. .
Se tiver menos de 10 anos de atividade, ele precisa se afastar.
Brasileiro com direitos em Portugal continua com Direitos Políticos no Brasil, a suspensão não existe mais.
Eu vou ter meus direitos políticos de novo indepdendo de reabilitação ou de prova de reparação dos danos.
Não precisa reparar o dano para rever os direitos políticos.
A suspensão dos direitos políticos decorrente de condenação criminal transitada em julgado cessa com o cumprimento ou extinção da pena.
Segundo o Código Eleitoral,
havendo a suspensão dos direitos políticos, o título eleitoral fica cancelado a partir da condenação criminal transitada em julgado e enquanto durarem os seus efeitos.