Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
Jurisdição, Normas fundamentais - Coggle Diagram
Jurisdição
Função atribuída a terceiro imparcial de realizar o direito de modo imperativo, criativo, etc...
-
-
Definitividade
Coisa Julgada, o conteúdo não pode mais ser discutida em outro processo
-
-
Normas fundamentais
princípios
-
-
Princípio da ação
Art. 2º O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei.
-
-
-
-
-
Sistema multiportas
Heterocomposição
Arbitragem, Jurisdição estatal e Dispute Adjucation Board
Autocomposição
Mediação, conciliação, círculos restaurativos, reconhecimento do acordo, etc..
-
-