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Agentes de Tratamento de Pequeno Porte - Coggle Diagram
Agentes de Tratamento de Pequeno Porte
Definidos na resolução CD/ANDP N°2, de 27 de Jan de 2022
Quem são?
Microempresas
Pessoas naturais na condição de operador/controlador
Startups
Empresas de pequeno porte
Pessoa jurídica de direito privado
Quem não é?
Operações de alto risco
Empresas que excedam a receita anual
O que é operação de alto risco?
São operações que atendem a 1 critério específico + 1 critério geral
Critérios Gerais
Trat. em larga escala
Extensão geográfica
Duração
Núm. titulares
Volume de dados
Frequência
Afeta os interesses fundamentais do titular
Critérios Específicos
Dados de criança/idoso
Uso de decisões automatizadas
Uso de tecnologia emergente/inovadora
Fins de vigilância ou controle de zona
Dados pessoais sensíveis