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Práticas da Inspeção - Coggle Diagram
Práticas da Inspeção
Princípios
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Previstos na Lei
Proporcionalidade
Adequação dos seus procedimentos aos objetivos da ação, não impondo medidas desnecessárias aos destinatários das ações
Autonomia técnica
Reconhecimento da capacidade de optarem, de entre os meios legais e os recursos disponibilizados, pelos que se afigurem mais adequados à realização dos objetivos visados
Celeridade
Desenvolver com diligência as suas ações, utilizando meios que garantam a celeridade da sua tramitação, como via informática e com recurso ao correio eletrónico
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Colaboração e Cooperação
Deve colaborar com outros serviços de inspeção, podendo realizar ações em conjunto
Atividades
Auditoria
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Objetivo
Emitir uma opinião fundamentada sobre as condições de funcionamento e prestação do serviço, para melhorar o seu desempenho e resultados
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Controlo
Objetivos
Verificar a conformidade legal do funcionamento dos estabelecimentos de educação e ensino e de outros serviços ou segmentos do sistema educativo e do sistema científico e tecnológico
Identificar fatores condicionantes da sua eficiência e eficácia, considerando os meios disponíveis e os serviços prestados
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Acompanhamento
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Objetivos
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Induzir à adoção de melhores práticas de organização e funcionamento orientadas para a melhoria das aprendizagens e para os resultados escolares dos alunos
Avaliação
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Objetivos
Promover a articulação e a complementariedade entre autoavaliação e avaliação externa, fomentando a adoção de práticas de autoavaliação adequadas que contribuam para a sua autoregulação e regulação do sistema educativo
Contribuir de forma relevante para a melhoria da qualidade das aprendizagens dos alunos e para o desenvolvimento do sistema educativo
Provedoria
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Como?
Atendimento, análise e resposta às queixas e aos pedidos de informação apresentados pelos utentes e agentes do sistema educativo
Ação disciplinar
Objetivos
Esclarecer factos que perturbem o normal funcionamento, repor a sua normalidade e apurar eventuais responsabilidades
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Instrumentos de apoio
Manuais, roteiros ou guiãos
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