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SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA - Coggle Diagram
SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA
OBJETIVO
: Evitar o encarceramento em massa e extinguir o cumprimento da PPL
NATUREZA JURÍDICA
: Política criminal
Alguns doutrinadores entendem que é espécie de pena
CONCEITO
: instituto que suspende por um tempo a execução da PPL, sob condições
É direito subjetivo do condenado
SISTEMAS
Franco Belga (adotado)
: réu é processado, a culpa é reconhecida, porém suspende a execução da pena
Anglo Americano/Probation System:
réu é processado, a culpa é reconhecida, porém suspende o processo
Probation of first offenders
Adotado na 9.099 - o réu é processado, porém suspende o processo sem que seja reconhecida a culpa
ESPÉCIES DE SURSI
SIMPLES
Não reparou o dano ou
Circunstâncias judiciais desfavoráveis
PRESSUPOSTO
: pena não superior a 2 anos
PERÍODO DE PROVA
: 2 a 4 anos
REQUISITOS
:
Não reincidente em crime doloso
Circunstâncias judiciais favoráveis
Não cabíveel PRD
CONDIÇÕES
:
Prestação de serviço à comunidade
Limitação de fim de semana
ESPECIAL
: reparou o dano
PRESSUPOSTO
: pena não superior a 2 anos
PERÍODO DE PROVA
: 2 a 4 anos
REQUISITOS
Não reincidente em crime dolosos
Circunstâncias judiciais favoráveis
Não cabível PRD
CONDIÇÕES
:
Proibição de frequentar determinados lugares
Proibição de frequentar determinados lugares
Comparecimento mensal em juízo
ETÁRIO
PRESSUPOSTO
: pena não superior a 4 anos
Condenado maior de 70 anos
PERÍODO DE PROVA
: de 4 a 6 anos
REQUISITOS
:
Não reincidente em crime doloso
Circunstâncias judiciais favoráveis
Não cabível PRD
CONDIÇÕES
mesmas do sursi simples e especial
HUMANITÁRIO
- igual ao etário, salvo que a condição é ser doente
REVOGAÇÃO DO SURSI
OBRIGATÓRIA
Condenado por crime doloso
Não pagou a multa (Grecco discorda)
Não reparou o dano sem motivo justo
Descumprimento injustificdo das condições
FACULTATIVA
Descumprimento injustificado de qualquer outra condição imposta
Condenação definitiva por crime culposo ou contravenção penal (diversa da multa)
O juiz pode, ao invés de revogar, prorrogar
CASSAÇÃO DO SURSI
Não comparecimento injustificado na audiência admonitória
Provimento de recurso contra a concessão da medida
PPL majorada acima do máximo para a concessão do benefício
Condenação a PPL antes do início do período de prova
Condenado se recursa as condições
PRORROGAÇÃO DO SURSI
: processado por outro crime ou contravenção - prorroga até o julgamento definitivo
CUMPRIMENTO
: juiz profere sentença
declaratória
no qual sera extinta a PPL
Não corre prescrição durante o sursi da pena
SURSI SUCESSIVO
: depois de cumprir o benefício é condenado por outro delito culposo ou contravenção
SURSI SIMULTÂNEO/COETÂNEO
:: durante o período de prova é condenado por crime culposo (revogação facultativa)