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Inspeção do trabalho - Coggle Diagram
Inspeção do trabalho
Aspectos gerais
Compete à União: (...) XXIV - organizar, manter e executar a inspeção do trabalho;
OIT n. 81: signatários mantenham sistema de inspeção do trabalho, cujos inspetores de trabalho estarão encarregados de assegurar a aplicação das disposições legais relativas às condições de trabalho e à proteção dos trabalhadores no exercício da profissão.
AFT: são subordinados tecnicamente à autoridade nacional competente em matéria de inspeção do trabalho
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Ministério do Trabalho
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compete a execução, supervisão e monitoramento de ações relacionadas a políticas públicas afetas ao Ministério do Trabalho na sua área de jurisdição, especialmente as de fiscalização do Trabalho
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