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Organização da Administração Pública, desconcentração, Entes Políticos /…
Organização da Administração Pública
Administração Direta
Estados
DF
União
Municípios
Administração Indireta
Pessoas Jurídicas de Direito Público
Autarquias
Fundações Públicas
Pessoas Jurídicas de Direito Privado
Empresas Públicas
Sociedades de Economia Mista
Descentralização
Outorga
Transferência da titularidade e da execução a outras pessoas por meio de
lei
Política
Distribuição de competências entre União, estados, DF e municípios
Delegação
Transferência apenas da execução a outras pessoas por meio de
contrato
Desconcentração
Subordinação
Autotutela
Mérito
Legalidade
Coordenação
Tutela
Legalidade
Concentração
Junção de
órgãos
anteriormente divididos
Órgãos
Unidades de ação integrantes da Administração Direta e da estrutura da Administração Indireta
Não possuem personalidade jurídica própria
Em regra, não possuem
capacidade processual
Exceções: Câmaras de Vereadores, Assembleias Legislativas etc
Criação e extinção somente por
lei
Posição estatal
Autônomos
Superiores
Independentes
Subalternos
Estrutura
Simples
Compostos
Atuação
Singulares
Colegiados
Funções
Consultivos
Controle
Ativos
desconcentração
Entes Políticos / Pessoas Jurídicas de Direito Público
descentralização
Entes Administrativos
