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CRIMES DE TORTURA - Coggle Diagram
CRIMES DE TORTURA
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OMISSÃO
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NÃO é hediondo, nem equiparado
Constitui
INCISO I - constranger alguém violência ou grave ameaça, causando sofrimento físico/mental
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INCISO II - submeter alguém, sob sua guarda/poder/autoridade, com violência/grave ameaça, a intenso sofrimento físico/mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo TORTURA CASTIGO
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Qual a distinção entre tortura-castigo e maus-tratos? Reside no dolo do agente, pois no crime de MT , a intenção do agente é DISCIPLINAR; já no de TC, a intenção é de causar padecimento à vítima
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EXTRATERRITORIALIDADE INCONDICIONADA
aplica-se essa lei ainda quando o crime não tenha sido cometido em território nacional
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SUJEITO ATIVO
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na tortura castigo (art. 1º, II), tortura propriamente dita (art. 1º, par. 1º) = sujeito ativo PRÓPRIO
A lei fala que iniciará o cumprimento da pena em regime fechado, porém o STF veda.
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