Please enable JavaScript.

Coggle requires JavaScript to display documents.

CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE - Coggle Diagram

- - - - EM DOBRO - agente revitimiza
      - AUMENTA 2/3 - revitimização por outro
  - - - de qm preferiu ficar em silêncio
      - de pessoa que tenha optado por ser assistida por advogado ou defensor público, sem a presença de seu patrono
    - - coage alguém, mediante violência ou grave ameaça, a franquear-lhe o acesso a imóvel ou suas dependências;
      - cumpre mandado de busca e apreensão domiciliar após as 21h (vinte e uma horas) ou antes das 5h (cinco horas).
    - - eximir-se de responsabilidade ou de responsabilizar criminalmente alguém ou agravar-lhe a responsabilidade
      - eximir-se de responsabilidade civil ou administrativa por excesso praticado no curso de diligência
      - omitir dados ou informações ou divulgar dados ou informações incompletos para desviar o curso da investigação, da diligência ou do processo
    - - exibir-se ou ter seu corpo/parte dele exibido à curiosidade pública
      - situação vexatória ou a constrangimento não autorizado em lei
      - produzir prova contra si mesmo/terceiro
    - - deixar de substituir PP ou de conceder liberdade provisória (quando cabíveis)
      - deixar de deferir liminar ou HC (quando cabíveis)
      - deixar de relaxar prisão manifestamente ilegal
  - - - execução de prisão temporária/preventiva à AJ
      - prisão de qlq pessoa e o local à família/pessoa indicada
      - não entregar nota de culpa (prazo de 24h)
      - prolonga execução de pena (salvo motivo justo e excepcionalíssimo)