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5 TGDC: ILICITUDE E CAUSAS DE EXCLUSÃO - Coggle Diagram
5 TGDC: ILICITUDE E CAUSAS DE EXCLUSÃO
ILICITUDE
a antijuridicidade (ou ilicitude) é a
condição de contrariedade
da conduta
perante o Direito.
EXCLUDENTES
CAUSAS EXCLUDENTES DE ILICITUDE
CAUSAS JUSTIFICANTES
FATO TÍPICO
SE PREENCHIDOS TODOS OS ELEMENTOS DO FATO TÍPICO
É GERADA A PRESUNÇÃO DE ILICITUDE da conduta
O FATO SERÁ
ANTIJURÍDICO
ILÍCITO
TEORIA DA INDICIARIEDADE
RATIO COGNOSCENDI
FATO TÍPICO
É INDÍCIO DE ILICITUDE
ILICITUDE
NÃO É AUTOMÁTICA
POIS PODE HAVER EXCLUDENTES DE ILICITUDE
DEPENDENCIA RELATIVA
ENTRE
ILICITUDE
FATO TÍPICO
CAUSAS DE EXCLUSÃO DE ILICITUDE
DESCRIMINANTES
JUSTIFICANTES
ART. 24 - ESTADO DE NECESSIDADE
TEORIA UNITÁRIA DO ESTADO DE NECESSIDADE
ADOTADA NO BRASIL
ESTADO DE NECESSIDADE JUSTIFICANTE
o bem jurídico protegido deve ser de valor igual ou superior ao sacrificado
SE
o bem sacrificado ser de valor maior que o bem protegido
REDUZ A PENA DE 1/3 A 2/3
ATENUANTE
MINORANTE
O AGENTE RESPONDE PELO CRIME
ESTADO DE NECESSIDADE EXCULPANTE
NÃO É ADMITIDA SUA FORMA EXCULPANTE
EXCLUI
CUL
PABILIDADE
CULCULCULCUL
EX
CUL
PANTE
REQUISITOS
SITUAÇÃO DE PERIGO
deve estar expondo a risco de lesão um bem jurídico do próprio agente ou de um terceiro.
PERIGO ATUAL
NÃO ADMITE-SE PERIGO FUTURO
NÃO PODE ter sido criada
voluntariamente
pelo agente
CULPA
SE TENHA CAUSADO POR CULPA
CABE ESTADO DE NECESSIDADE
DOLO
NÃO PODE TER DOLO NA CRIAÇÃO DO RISCO
O agente não pode ter o dever jurídico enfrentar o perigo
DOUTRINA
A NÃO ser QUE não há mais como enfrentar a situação
não se pode exigir do agente um ato de heroísmo,
sacrificando a própria vida em prol de terceiros
“conhecimento da situação justificante”.
O agente deve
saber que está agindo em estado de necessidade
AGIR PARA PROTEGER O DIREITO AMEAÇADO
ELEMENTO SUBJETIVO
FATO NECESSITADO
DEVE SER
INEVITÁVEL
O bem jurídico protegido só seria salvo daquela maneira.
Não havia outra forma de salvar o bem jurídico
SE TIVER OPÇÃO DE FUGIR
DEVE FUGIR
<> LEGÍTIMA DEFESA
E NÃO AGIR
PROPOPORCIONAL
O agente deve sacrificar apenas bens jurídicos de
menor ou igual valor
ao que pretende proteger
CLASSIFICAÇÃO
AGRESSIVO
quando é sacrificado o bem jurídico de um terceiro
INOCENTE
que não provocou a situação de perigo.
NÃO AFASTA O DEVER DE RESSARCIR OS DANOS
AO 3° INOCENTE
QUEM UTILIZOU DO ESTADO DE NECESSIDADE DEVE PAGAR
E PODE ENTRAR COM AÇÃO REGRESSIVA
PARA COBRAR CAUSADOR DO PERIGO
DEFENSIVO
Quando o agente sacrifica um bem jurídico
de quem ocasionou a situação de perigo.
PUTATIVO
Quando a situação justificante não existe no mundo real,
apenas na imaginação do agente
SE O ERRO FOR
ESCUSÁVEL
EXCLUI IMPUTAÇÃO
DOUTRINA
EXCLUI CULPABILIDADE
INESCUSÁVEL
RESPONDE POR CULPA
SE HOUVER PREVISÃO LEGAL
PONTOS IMPORTANTES
ESTADO DE NECESSIDADE RECÍPROCO
ADMITE-SE
desde que ambos não tenham criado a situação de perigo.
<> LEGÍTIMA DEFESA RECÍPROCA
QUE NÃO É ADMITIDA
COMUNICABILIDADE
ADMITE-SE
Se um dos autores houver praticado o fato em estado de
necessidade,
o crime fica excluído para todos eles.
ERRO NA EXECUÇÃO
ADMITE-SE
Ex.: Paulo atira em Mário, visando sua morte, para tomar-lhe o último colete do navio. Entretanto, acerta João. Nesse caso, Paulo
permanece acobertado pelo estado de necessidade, pois se considera praticado o crime contra a vítima pretendida, não a atingida.
o agente permanece coberto pelo estado de necessidade.
ERRO NA EXECUÇÃO
(ABERRATIO ICTUS)
MISERABILIDADE
STJ
a simples alegação de miserabilidade não gera o estado de necessidade para que seja excluída a ilicitude do fato.
ENTRETANTO
em determinados casos, poderá excluir a culpabilidade,
em razão da inexigibilidade de conduta diversa
FURTO FAMÉLICO
É ADMITIDO PELO ESTADO DE NECESSIDADE
FURTO DE FRUTAS
PARA SACIAR FOME
VALOR JURÍDICO DA VIDA É MAIOR QUE O DAS FRUTAS
ART. 25 - LEGÍTIMA DEFESA
REQUISITOS
ATUAL OU IMINENTE
A agressão deve estar acontecendo
ou prestes a acontecer
<> ESTADO DE NECESSIDADE
QUE SÓ É ADMITIDO EM CASO DE AGRESSÃO ATUAL
não se pode exigir que UM LADRÃO comece a efetuar os disparos para se defender.
NÃO ADMITE
AGRESSAO
FUTURA
COMO MEDO
PASSADA
COMO VINGANÇA
CONTRA DIREITO PRÓPRIO OU ALHEIO
ADMITE-SE CONTRA DIREITO DE PESSOA JURÍDICA TAMBÉM
LEGITIMA DEFESA DE TERCEIRO
DIVERGÊNCIA DOUTRINÁRIA SOBRE SE
PRECISA DE CONSENTIMENTO
1° CORRENTE
NÃO PRECISA DE CONSENTIMENTO
2° CORRENTE
DEPENDE DO BEM JURÍDICO A SER PROTEGIDO
SE DISPONÍVEL
1 more item...
SE INDISPONÍVEL
1 more item...
AGRESSÃO INJUSTA
se a agressão é justa, não há legítima defesa
ESTA AGRESSÃO PODE SER
FÍSICA
MORAL
AGRESSÃO DEVE SER
VOLUNTARIA
CONSCIENTE
REAÇÃO PROPORCIONAL
utilizando moderadamente dos meios necessários
eventual excesso será punido.
CONHECIMENTO DA SITUAÇÃO JUSTIFICANTE
ELEMENTO SUBJETIVO
ANIMUS DEFENDENDI
INTENÇÃO DE SE DEFENDER
O agente deve saber que está agindo em legítima defesa,
deve conhecer a situação justificante
e agir com intenção de defesa
PONTOS IMPORTANTES
ATAQUE POR ANIMAL
REGRA
ESTADO DE NECESSIDADE
EXCEÇÃO
SE O ANIMAL ESTÁ SENDO UTILIZADO
COMO ARMA PELO DONO
LEGÍTIMA DEFESA
NÃO AO ANIMAL
ELE É SÓ O INSTRUMENTO
EM FACE À AGRESSÃO DO DONO
Sempre caberá legítima defesa em face de conduta que esteja acobertada apenas por causa de exclusão da culpabilidade
AGRESSÕES PRATICADAS POR ININPUTÁVEL
ENTENDIMENTO MAJORITÁRIO DA DOUTRINA
É LEGÍTIMA DEFESA
MESMO O AGENTE NÃO SENDO CULPÁVEL POR CRIME
pois a agressão é típica e ilícita, embora não culpável
EX INIMPUTÁVEL
FUGIR OU SE DEFENDER?
A lei permite que o agredido revide e se proteja,
ainda que lhe seja possível fugir
ainda que o agente pudesse optar por uma saída mais
cômoda (commodus discessus), fugindo,
isso não afastará a possibilidade de reconhecimento da legítima
defesa.
<> ESTADO DE NECESSIDADE
Não cabe legítima defesa
real
em face de legítima defesa
real
legítima defesa real recíproca não é possível
Cabe legítima defesa
real
em face de legítima defesa
putativa
NUNCA haverá possibilidade
de
legítima defesa real
em face de qualquer causa de
exclusão da ilicitude real.
ERRO NA LEGÍTIMA DEFESA
ERRO NA EXECUÇÃO
ABERRATIO ICTUS
SE, AO SE DEFENDER, DER SOCO EM ALGUEM QUE NÃO TINHA NADA A VER
continuará amparado pela excludente de ilicitude
O FATO CONSIDERA-SE PRATICADO CONTRA QUEM ERA ALMEJADO
AÇÃO POLICIAL
SE HOUVE TIROS EM DIREÇÃO A POLICIAL
E O VAGABUNDO MORREU
LEGÍTIMA DEFESA
O VAGABUNDO FOI IMOBILIZADO E PRESO COM LESOES CORPORAIS
ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL
CLASSIFICAÇÃO
AGRESSIVA
Quando o agente pratica um fato previsto como infração penal
mas não há crime,
em razão da presença da causa excludente da ilicitude.
EX: lesões corporais
DEFENSIVA
O agente se limita a se defender,
não atacando nenhum bem jurídico do agressor
PUTATIVA
Quando a situação justificante não existe no mundo real.
SE O ERRO FOR
ESCUSÁVEL
(COMPREENSÍVEL)
excluirá a imputação do delito
DOUTRINA
a maioria da Doutrina entende que teremos
exclusão da culpabilidade
INESCUSÁVEL
RESPONDE POR CULPA
SE HOUVER PREVISÃO LEGAL
CULPA IMPRÓPRIA
LEGÍTIMA DEFESA
SUCESSIVA
É POSSÍVEL EM CASO DE EXCESSO
O AGRESSOR INICIAL PODE USAR DA LEGÍTIMA DEFESA PARA REPELIR O EXCESSO
LEGÍTIMA DEFESA
SUBJETIVA
EXCESSO ACIDENTAL
MAS EXCEDE OS LIMITES
DA LEGÍTIMA DEFESA
ERRO DE TIPO ESCUSÁVEL
EXCEDE OS LIMITES
SEM SABER QUE ESTAVA EXCEDENDO
POR DESCONHECIMENTO DE QUE A AGRESSÃO JÁ TINHA CESSADO
MOTIVADA CORRETAMENTE
LEGÍTIMA DEFESA RECÍPROCA
NÃO É ADMITIDA
<> ESTADO DE NECESSIDADE RECÍPROCO
QUE É ADMITIDO
A LEGÍTIMA DEFESA NÃO É PRESUMIDA
DEVIDO À PRESUNÇÃO DE ILICITUDE DO FATO TÍPICO
CABE AO acusado provar a existência de uma das causas de exclusão da ilicitude
LEGÍTIMA DEFESA DA HONRA
VEDAÇÃO NÃO É ABSOLUTA
É CABÍVEL EM ALGUNS CASOS
CABÍVEL EM CRIMES CONTRA HONRA
DEVE SER PROPORCIONAL
STF
VEDADA
HOMICÍDIO EM RESPOSTA À TRAIÇÃO
ART. 23 - ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL
ADMITE COMUNICABILIDADE
Se um terceiro colabora com aquele que age no estrito cumprimento do dever legal,
a ele também se estende essa causa de exclusão da ilicitude.
NÃO É RESTRITA AOS AGENTES PÚBLICOS
PARTICULAR TAMBÉM AGE NO ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL
EX:
ADVOGADO
EX:
ARROMBAR PORTAO PARA CUMPRIMENTO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO
ATENÇÃO
LESÃO CORPORAL OU MORTE DE LADRÃO DEVIDO À TROCA DE TIROS COM A POLÍCIA
LEGÍTIMA DEFESA
POIS AGIU EM DEFESA PRÓPRIA E DE TERCEIROS
NÃO É CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL
NO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO IMPOSTA POR LEI
EM REGRA
AGENTE PÚBLICO
EXCEÇÃO
ADVOGADO
NÃO É COMPATÍVEL COM CRIME CULPOSO
POIS LEI NÃO EXIGE QUE NINGUEM AJA COM
IMPERÍCIA
IMPRUDÊNCIA
NEGLIGÊNCIA
ART. 23 - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO
PARA TANTO, O DIREITO DEVE ESTAR
PREVISTO EM LEI
DOUTRINA
direitos derivados dos costumes locais
não podem ser invocados como causas de exclusão da ilicitude
POIS A ordem jurídica deve ser harmônica,
de forma que uma conduta que é considerada um direito da pessoa,
não pode ser considerada crime
PRÁTICA DE UMA ATIVIDADE PERMITIDA POR LEI
TORNA LÍCITA UMA CONDUTA TÍPICA
TORNEIO DE ARTES MARCIAIS
O QUE SERIAM LESOES CORPORAIS
SE TORNAM DIREITO DE EXERCER ARTE MARCIAL
MAE QUE CASTIGA O FILHO PROIBINDO-O DE SAIR DO QUARTO
O QUE SERIA CÁRCERE PRIVADO
SE TORNA EXERCÍCIO DO PODER FAMILIAR SOBRE O FILHO PARA EDUCÁ-LO
EM REGRA
PARTICULAR
NATUREZA JURÍDICA DOS
OFENDÍCULOS
OFENSÁCULOS
APARATOS PARA PROTEGER PROPRIEDADES
ARAME FARPADO, CERCA ELÉTRICA
EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO
PARA EXERCER O DIREITO DE PROTEGER SEU BEM JURÍDICO
LEGÍTIMA DEFESA PREORDENADA
PARA QUANDO HOUVER DE FATO A TENTATIVA DE INVASÃO
CONSENTIMENTO DO OFENDIDO
REQUISITOS
DISPONIBILIDADE DO BEM JURÍDICO
O bem jurídico deve ser próprio e disponível
SE BEM FOR INDISPONÍVEL
NÃO PRECISA DE CONSENTIMENTO
VIDA
CONSENTIMENTO EXPRESSO
O consentimento deve ser válido
O consentimento deve ser prestado por pessoa capaz,
mentalmente sã e livre de vícios
TATUAGEM
QUE SERIA LESÃO CORPORAL
coação, fraude, etc.
MANIFESTAÇÃO PRÉVIA OU CONCOMITANTE
DEVE SER ANTES DA CONSUMAÇÃO DO CRIME
CAUSA SUPRALEGAL
NÃO ESTA PREVISTO NO CODIGO PENAL
SOBRE AS CAUSAS DE EXCLUSÃO
CLASSIFICAÇÃO
GENÉRICAS
se aplicam aos crimes em geral,
não sendo previstas apenas para um determinado crime ou determinado grupo de crimes
ESPECÍFICAS
são próprias de determinados crimes, não se aplicando a outros
EX
Situações de aborto permitido (art. 128 do CP)
EXCESSO
ESPÉCIES
EXCESSO
INTENSIVO
PRÓPRIO
REAGE UTILIZANDO UM
MEIO DESPROPORCIONAL
REAGE COM TIRO A UM XINGAMENTO
EXCESSO
EXTENSIVO
IMPRÓPRIO
REAGE E ESTENDE O TEMPO DE REAÇÃO
CONTINUA A AGRESSÃO DE LEGÍTIMA DEFESA
MESMO DEPOIS DE JÁ TER CESSADA A INJUSTA AGRESSÃO