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2023D- Direitos e Legislação Social - SERVIÇO SOCIAL - Coggle Diagram
2023D- Direitos e Legislação Social - SERVIÇO SOCIAL
Da organização do estado: noções gerais , conceitos e competências
Entidades federativas: União , estados , municípios , distrito federal .
Da organização do Estado
Competência comum: Ordem material ou administrativa Art23 constituição federal- Competência concorrente: Ordem legislativa , Lei de elaboração Art. 24
Os 3 poderes , executivo, legislativo e judiciário
Poder Legislativo: função aprovar e criar leis, fiscalizar o executivo , editar normativas
Os 3 poderes (parte 2)
O poder legislativo pode ser: ordinário ou comum- Processo destinado á elaboração de leis ordinárias. Sumério: Processo dedicado á elaboração de leis ordinárias em regime de nacional deliberar o assunto
Direito Público e Direito Privado(parte 1)
Caráter protetivo de qualitativo
Direito publico e Privado (parte 2)
Não há relação de hierarquia, as partes envolvida estão em relação de constante igualdade
Diferenças pontuais entre direito público e direito privado: noções essenciais à proteção e garantia de direitos humanos e fundamentais.".
Dsireito ¨6º ao artigo 11º proteção social: direito trabalhista
Órgãos essenciais para o funcionamento da justiça: Ministério Publico e Defensória Publica
Atribuições diferentes. Permanente- Ministério Publico da união. Publico federal do trabalho militar, federal e territórios, estado.
Legislação especifica e proteção de minorias : normativas relativas as atividades assistenciais(parte 1)
Minoria: Qualitativa Loas: Lei 203 e 204 Lei 8742/93 SUAS: atua dentro do sistema
Legislação Específica e Proteção de Minorias: Normativas relativas às atividades assistenciais (parte 2)
Lei Maria da Penha 11.340/2006 , Lei orgânica da segurança Alimentar e nutricional LOSAN 11346/2006, Lei de diretrizes e basaes da educação nacional 9.394/2006
A importância do direito na relação dos indivíduos sob a perspectiva da assistência social
No sócio jurídico a profissão se depara com situações que extrapolam as instancias judiciarias, remetendo a politica , especialmente as ações no poder executivo , contudo , mesmo sabendo que o judiciário pune severamente os excluídos da cidadania a defesa dos direitos se faz premente e leva o profissional da assistência social a acirrar o controle judiciário.
O Regulamento profissional do assistente social
Coordenar, elaborar , executar , supervisionar e avaliar estudos , pesquisas , planos . programas e projetos na área do serviço social
O mecanismo da legislação trabalhista social
Em caso de pluralidade de normas aplicáveis a uma relação de trabalho, aplica-se aquele que seja mais favorável ao trabalhador
O Mecanismo da legislação
A proteção do trabalho da mulher a constituição federal apresenta base para os direitos do trabalho, proibição de diferença de salario , entre outros.
"Da Seguridade Social".
Saúde, Previdência e assistência social