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CUMPRIMENTO DE DECISÃO - Coggle Diagram
CUMPRIMENTO DE DECISÃO
OBRIGAÇÃO DE FAZER E DE NÃO FAZER
Juiz
Ofício ou a requerimento
Determinação de medidas para a satisfação do exequente
Imposição de multa
Busca e apreensão
Remoção de pessoas e coisas
Desfazimento de obras
Impedimento de atividade nociva
Descumprida a ordem judicial
Litigância de má-fé
Crime de desobediência
Natureza não obrigacional
Multa
Características
Independe de requerimento
Aplicada em qualquer fase
Suficiente e compatível com a obrigação
Prazo razoável
Momento de aplicação
A partir do descumprimento da decisão
Incide até a obrigação ser cumprida
Decisão
Cumprimento provisório
Depositada em juízo
Levantamento do valor
Com trânsito em julgado da sentença favorável à parte
Modificação do valor ou periodicidade
Insuficiente/excessiva
Cumprimento parcial superveniente da obrigação ou justa causa para o descumprimento
ENTREGA DE COISA
Não cumprida a obrigação
Mandado de busca e apreensão
Coisa móvel
Mandado de imissão na posse em favor do credor
Coisa imóvel
Benfeitorias
Alegada na fase de conhecimento
Contestação
Valor
Direito de retenção
Contestação