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Legislação Ambiental - Coggle Diagram

- - - - Jornada ambiental e a evolução até a Declaração de Estocolmo
        
        As questões ambientais não eram uma grande preocupação das Nações Unidas no período seguinte à sua criação em 1945. Em 1949, as Nações Unidas convocaram sua primeira conferência sobre o meio ambiente, a Conferência Científica da ONU
        
        Os conflitos entre as nações e a realização da Conferência
        
        O Relatório Founex desempenhou um papel crítico na ponte entre as diferenças políticas e conceituais nos objetivos primordiais de proteção ambiental e desenvolvimento econômico entre o norte e o sul.
        
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- - - - Principio 1
        
        Princípio 1: O homem tem direito fundamental à liberdade, à igualdade e a
        
        condições adequadas de vida, em um ambiente de qualidade que permita uma
        
        vida digna e com bem-estar, e tem a solene responsabilidade de proteger e
        
        melhorar o meio ambiente para o presente e futuras gerações.
        
        Principio 2
        
        Princípio 2: Os recursos naturais da Terra, incluindo ar, água, solo, flora e fauna,
        
        e especialmente amostras representativas de ecossistemas naturais, devem ser
        
        salvaguardados para o benefício das gerações presentes e futuras por meio de
        
        planejamento ou gerenciamento cuidadoso, conforme apropriado.
        
        Princípio 2
- - - - A Declaração de Estocolmo de 1972 da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano marcou o início de uma maior ação internacional sobre questões ambientais, e o foco foi reforçado pela Declaração do Rio de 1992 sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento.
        
        Biodiversidade
        
        Várias convenções foram formuladas e aprovadas para a conservação da
        biodiversidade, algumas das mais importantes estão listadas abaixo:
        
        Convenção Internacional de 1946 para a regulamentação da caça à baleia;
        
        • Convenção de Ramsar de 1971 sobre Zonas Úmidas de Importância Internacional;
        
        • Convenção de 1972 sobre a Proteção do Patrimônio Mundial Cultural e Natural;
        
        • Convenção de 1973 sobre Comércio Internacional de Espécies Ameaçadas
        
        (CITES);
        
        • Convenção de 1979 sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais
        
        Selvagens; e
        
        • Convenção sobre Diversidade Biológica de 1992 e seu Protocolo de Cartagena
        
        sobre Biossegurança de 2000
        
        Atmosfera
        
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- - - - De modo geral, as leis ambientais brasileiras e as políticas associadas podem ser
        divididas em três grandes fases.
        
        1ª fase
        
        A primeira vai aproximadamente de 1934 a 1964, marcada por fortes esforços de desenvolvimento baseados em ampla intervenção e investimento do Estado e na expansão das fronteiras agrícolas
        
        2ª fase
        
        A segunda fase vai de 1964 a 1987, novamente marcada por forte intervenção do Estado e rápida expansão econômica (incluindo a fronteira agrícola), mas também por renovadas regulamentações e políticas ambientais.
        
        Primeiro Período (1934-1664)
        
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