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SERVIÇO PÚBLICO - Coggle Diagram
SERVIÇO PÚBLICO
1. Definições
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Conceito menos amplo
todas as atividades desempenhadas pela Adm. Pública, exceto as funções legislativas e judiciais
Sentido estrito
atividades exercidas pela Adm. Pública, com exceção da polícia administrativa, do fomento e da intervenção
Conclusões
ampliação da noção de serviço público para abranger serviços comerciais, industriais e sociais do Estado, o qual seleciona, por lei, quais atividades assume como serviço público
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2. Princípios
Continuidade
prazos rigorosos, prerrogativas para a Adm., restrições ao direito de greve
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Princípios do art. 6º, §1º da Lei nº 8.987/95
regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas
3. Classificação
Próprios ou Impróprios
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impróprios: não assumidos pelo Estado, apenas autorizados, regulamentados e fiscalizados
Administrativos, Comerciais e Sociais
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Originários ou Derivados
originários: atividade essencial, própria e privativa do Estado
derivados: atividade facultativa, não exclusiva do Estado (serviços sociais, comerciais e industriais)
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4. Formas de Gestão
direta pelo poder público, órgãos da administração direta ou pelas entidades da adm. indireta
indireta, por contratos de concessão e permissão de serviços públicos, etc
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