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Constituição Federal de 1988 Artigos 196 ao 200 - Coggle Diagram

- - - - :chart_with_downwards_trend: Redução do risco de doenças e outros agravos :chart_with_downwards_trend:
      - :world_map: Acesso universal
        e igualitário :globe_with_meridians:
        
        Ações e
        serviços de saúde
        
        Promoção
        Proteção
        Recuperação
- - - - Cabe ao
        Poder Público
        
        Regulamentação
        :warning: Fiscalização :warning:
        Controle
        
        Execução
        
        Direta
        
        Terceiros
        
        Pessoa Física ou
        Jurídica de direito privado
        
        Questão:
        
        Execução ser feita (ou não) APENAS por pessoa física
        
        não pode ser feita por TERCEIROS
        
        Pessoa Jurídica de Direito 'Público' :question:
        
        Questão:
        Podem restringir algum dos serviços.
        Colocarem APENAS uma das atribuições acima
        
        Questão:
        :red_cross:inclusão do âmbito privado :red_cross:
- - - - :spider_web: Rede regionalizada
        e hierarquizada :chart_with_upwards_trend:
        
        :!: constitui um
        SISTEMA ÚNICO :!:
        
        I - DESCENTRALIZAÇÃO
        
        Direção única em cada
        esfera de governo
        
        :silhouettes: III - Participação da
        COMUNIDADE :silhouettes:
        
        § 1º
        
        :money_with_wings: SUS financiado com recursos do orçamento :money_with_wings:
        
        Seguridade Social
        
        1 more item...
        
        União, Estados
        Distrito Federal
        
        Municípios
        
        OUTRAS FONTES
        
        :red_cross: Questão: Possibilidade de: :red_cross:
        
        Julgar o financiamento do SUS
        APENAS via Seguridade Social (ou recursos de outros entes)
        
        Excluir algum dos componentes, "EXCETO..."
        
        Financiamento do SUS
        
        § 2º
        
        União
        Estados
        Distrito Federal
        Municípios
        
        :!!: Aplicação
        ANUAL :!!:
        
        1 more item...
        
        § 3º
        
        Lei complementar
        
        :warning: Reavaliada a cada
        CINCO ANOS
        estabelecerá: :warning:
        
        6 more items...
        
        ACS e ACE
        
        § 4º
        
        Gestores locais do SUS
        poderão admitir via processo seletivo PÚBLICO
        
        4 more items...
        
        § 5º
        
        Lei federal disporá sobre o
        regime jurídico
        
        2 more items...
        
        § 6º
        
        Além do previsto na CF:
        
        § 1º do art. 41
        
        § 4º do art. 169
        
        Servidor que exerce funções equivalentes a
        ACS e ACE
        
        1 more item...
        
        § 7º
        
        Vencimento dos ACS e ACE
        
        1 more item...
        
        Cabe aos:
        
        Estados
        
        Municípios
        
        DF
        
        1 more item...
        
        :red_cross: QUESTÃO :red_cross:
        
        INVERSÃO das atribuições
        
        § 8º
        
        Pagamento do vencimento dos
        ACS e ACE
        
        1 more item...
        
        § 9º
        
        Vencimento dos
        ACS e ACE
        
        2 more items...
        
        § 10º
        
        ACS e ACE terão:
        
        2 more items...
        
        § 11º
        
        Recursos passados da UNIÃO para
        
        Estados
        
        DF
        
        Municípios
        
        1 more item...
        
        § 12º
        
        Lei federal instituirá
        pisos salariais profissionais nacionais
        
        :!:
        
        Enfermeiro
        
        Técnico de enfermagem
        
        Auxiliar de enfermagem
        
        Parteira
        
        :!: Observados por pessoas jurídicas
        de direito público e direito privado :!:
        
        :red_cross: QUESTÃO :red_cross:
        
        Inserir apenas o enfermeiro
        e técnico de enfermagem
        
        APENAS pessoas jurídicas de direito público
        ou pessoa física
        
        § 13º
        
        União
        
        Estados
        
        DF
        
        Municípios
        
        Adequarão a remuneração dos cargos
        ou planos de carreiras
        
        3 more items...
        
        § 14º
        
        Compete à UNIÃO
        
        prestar assistência
        financeira complementar aos:
        
        2 more items...
        
        § 15º
        
        1 more item...
        
        II - ATENDIMENTO INTEGRAL
        
        Priorizando as atividades
        PREVENTIVAS
        
        serviços assistenciais
        não são PREJUDICADOS
        
        :red_cross: Questão: Possibilidade de: :red_cross:
        
        Priorizar atividades assistenciais
        no lugar das preventivas
        
        Executam atividades preventivas APENAS (ou assistenciais)
- - - - :!: COMPLEMENTAR ao SUS:!:
        
        :!: via CONTRATO PÚBLICO
        ou
        CONVÊNIO :!:
        
        Preferência
        
        ENTIDADES FILANTRÓPICAS
        
        SEM FINS
        LUCRATIVOS
        
        :red_cross: QUESTÃO :red_cross:
        
        AUSÊNCIA de preferências
        
        Preferência APENAS para uma das entidades
        
        :red_cross: QUESTÃO :red_cross:
        
        APENAS convênio
        
        APENAS contrato público
  - - - Destinação de recursos públicos
        às instituições privadas com fins lucrativos
        
        Auxílio
        
        Subvenções
        
        :red_cross: QUESTÃO :red_cross:
        
        incluir uma exceção, tipo SALVO em....
        
        TROCAR por instituição SEM FINS LUCRATIVOS
  - - - Participação
        DIRETA ou INDIRETA
        na assistência à saúde no País
        
        Empresas
        
        Capitais estrangeiros
        
        :red_cross: QUESTAO :red_cross:
        
        É permitido a participação DIRETA
        (não alegou a exceção em Lei)
        
        É vedado capitais estrangeiros mas é permitido Empresas (não alegou a exceção em Lei)
      - :!: Salvo nos casos previstos em Lei :!:
  - - - Remoção de órgãos
        
        Tecidos
        
        Substâncias Humanas
        
        Para
        fins
        
        Transplante
        
        Pesquisa
        
        Tratamento
        
        Coleta
        
        Processamento
        
        Transfusão de sangue
        e derivados
        
        :forbidden: É VEDADO todo tipo de COMERCIALIZAÇÃO :forbidden:
- - - - Procedimentos
        
        Produtos
        
        Substâncias
        
        de interesse para a saúde
    - - Medicamentos
        
        Equipamentos
        
        Imunobiológicos
        
        Hemoderivados e
        outros insumos
  - - - Vigiância sanitária
        
        Vigilância epidemiológica
        
        Saúde do trabalhador
  - - - Política
        
        Execução
        
        Ações de saneamento básico
  - - - Desenvolvimento científico e tecnollógico
        
        Inovação
  - - - Alimentos
        
        Controle do teor nutricional
      - Bebidas
        
        Alimentos
        
        :!: Consumo HUMANO :!:
        
        :red_cross: QUESTÃO :red_cross:
        
        Inclusão de consumo/uso VETERINÁRIO
  - - - Produção
        
        Transporte
        
        Guarda
        
        Utilização
        
        De
        
        Substâncias
        
        Produtos
        
        Psicoativos
        
        Tóxicos
        
        Radioativos
  - - - Nele compreendido o traballho