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CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA - Coggle Diagram
CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA
Competência legislativa
União - Lei geral
Estadual - suplementar
Municipal - Lei orgânica
Direito Tributário
Público
Privado
Receitas
Extraordinárias
Ordinárias
Originárias ou facultativas
Derivadas ou comopulsárias
Transferidas
Gratuitas
Princípios
Legalidade
Igualdade
Anterioridade
Irretroatividade
Nonagésima
Isonomia
Vedação de efeitos confiscatório
Imunidade recíproca das esferas públicas
Uniformidade nacional
Vedação de distinção em razão da procedência
Tipicidade
Imunidade
Templos religiosos
Imposto de renda de partidos políticos e sindicatos
Livros
Proibição
União
Uniformidade do tributo
Dívida pública - não pode haver distinção
Competência - Só a nível Federal
Estados, DF e Municípios
Não pode haver diferença bens e serviços
Fontes do direito tributário
Fontes reais
Patrimônio
Formais - Leis
Constituição Federal
Emenda Constitucional
Leis complementares
Tratados e convernções internacionais
Leis ordinárias
Leis delegadas
Decretos legislativos
Medidas provisórias
Resoluções do Senado
Atos normativos
Decisões
Práticas reiteradas
Convênios
Competência tributária
Conceito - Capacidade de criar tributos
Características
Privativa
Incaducável
Exercício facultativo
Inampliável
Irrenunciável
Discriminação
União pode criar
Taxa
Contribuições de melhorias
Imposto de importação e exportação
Imposto de Renda
IPI
ITR - Imposto Territorial Rural
Imposto extraordinário de guerra
Estados
Imposto sobre circulação de mercadorias
Imposto sobre propriedade de veículos automotores
Município
Imposto sobre propriedade territorial urbana
Imposto sobre vendas a varejo -
Imposto sobre serviço de qualquer natureza
Tributos
Emitido em moeda corrente
Elementos
Sujeito ativo
Sujeito passivo
Capacidade tributária ativa
Função dos tributos
Fiscal
Extrafiscal
Parafiscal
Regras de tributação
Fato gerador
Base de cálculo
Alíquota
Lançamento
Contribuinte
Independente
Função
Vigência da legislação tributária
Caso disposição em contrário uma lei tem vigência 45 dias após a publicação
Lei posterior revoga lei anterior
Lei em vigor tem efeito imediato e geral
Vigência da lei no tempo
Principio da anterioridade - exercício seguinte
Exceção - ato administrativo - entra em exercício na data publicação
Decisão de órgãos singular ou colegiado - 30 dias após a publicação
Interpretação
Gramatical
Lógica
Teleológica
Histórica
Sistemática
Crédito Tributário
Requisitos
Líquido
Certo
Exigível
Lançamento
Consequência jurídica - o funcionário sujeita a responsabilidade funcional
Suspensão da exigibilidade do crédito tributário
Suspensão temporária
Moratória
Extinção do crédito tributário
Pagamento
Repetição de indébito
Remissão
Transação
Compensação
Isenção e Anistia
Isenção
é a dispensa por força de lei
Caráter geral - beneficia todos os contribuintes
Caráter individual
Objetiva ou real
Sujetiva ou pessoal
Anistia
A exclusão das penalidades pecuniária do crédito tributário
Garantias e privilégios do crédito tributário
Garantias - mecanismo jurídico para o Estado receber o tributo
Privilégio - posição de superioridade de quem desfruta do crédito tributário
Administração Tributária
Poderes
Normativo
Disciplinar
Hierárquico