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HABEAS CORPUS Ação penal de natureza não condenatória, OBSERVAÇÕES -…

- - - - Patente inocência do acusado
      - Atipicidade da conduta
      - Extinção da Punibilidade
    - - Analisa tese defensiva que alega quebra da cadeia de custódia no IP
      - Apresenta os mesmos fundamentos da preventiva (salvo se novos fundamentos)
      - HC trancativo e sursi
      - HC trancativo e transação penal
  - - - Partido político com representação no CN
      - Organização sindical
      - Entidade de classe
      - Associação legalmente constituída e em funcionamento há mais de 1 ano
      - MP e DP
- - - - ROC para o STJ
    - - RESP para o STJ ou
        RE para o STF
  - - - Da decisão da Turma Recursal
        
        Cabe HC ao TJ ou TRF