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AFO - FGV - Coggle Diagram
AFO - FGV
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Orçamento de Investimento das Estatais - Aquisição de um ativo imobilizado por uma estatal independente.
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Na Lei Orçamentária Anual constam todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual e as receitas que as atenderão.
Segundo o Princípio da Universalidade/Globalização, a LOA deve conter todas as receitas e despesas.
Segundo o Princípio da Universalidade/Globalização, a LOA deve conter todas as receitas e despesas.
Além disso, segundo o princípio da Discriminação, é vedada a apresentação de despesas "globais", isto é, sem finalidade específica.
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O projeto de lei orçamentária anual é elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as normas desta Lei Complementar.
A lei orçamentária não consignará dotação para investimento com duração superior a um exercício financeiro que não esteja previsto no plano plurianual ou em lei que autorize a sua inclusão.
Segundo o Princípio da Anualidade/Periodicidade, a elaboração/autorização terão duração de um exercício financeiro, exceto nos casos de créditos adicionais especiais ou extraordinários.
A atualização monetária do principal da dívida mobiliária refinanciada não poderá superar a variação do índice de preços previsto na lei de diretrizes orçamentárias ou em legislação específica.
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Uma das particularidades do processo orçamentário é que os atos estão sujeitos a controle interno e externo.
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2) Discussão, Estudos e Aprovação;
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