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ABORTO, image - Coggle Diagram
ABORTO
Art. 124
Provocar em si mesma
Consentir que outro lho provoque
Detenção 1 a 3 anos
Art. 125
Aborto sem consentimento
Reclusão de 3 a 10 anos
Art. 126
Aborto com consentimento
Reclusão de 1 a 4 anos
Se for em
-
de 14
Débil mental
Consentimento mediante
Fraude
Violência ou grave ameaça
Reclusão de 3 a 10 anos
Art. 127
Aumento de pena
Lesão corporal grave na gestante
+
1/3
Morte da gestante
pena duplicada
Art. 128
Excludentes de ilicitude
Terapêutico
humanitário/sentimental/ético
Bebê com anencefalia
