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Lei 14.133 - Coggle Diagram
Lei 14.133
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Também se aplicam às empresas públicas e soc. de econ. mista os critérios de desempate da Nova Lei de Licitações.
Principais novidades: 1 - Criação do diálogo competitivo - novidade tecnologica 2- Inversão de fases 3 - Novos critérios de julgamento (maior desconto 4 - A regra continua sendo a publicidade exceto qdo qdo for indispensável à segurança da sociedade e do Estado.
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Não se subordinam ao regime da nova lei de licitações - contratos q/ tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo, e gestão de dívida pública, incluídas as contratações de agente financeiro e a concessão de garantia relacionadas a esses contratos.
ME e EPP só vai comprovar a regularidade fiscal no momento da contratação, e não como condição para participação na licitação e preferência qdo houver empate. Valor até 4 milhões e 800 mil.
Fases do processo licitatório - Preparatória; - de divulgação do edital de licitação - de apresentação de propostas e lances, qdo for o caso.
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A Adminis. pode habilitar antes de julgar qdo houver motivo em situações em q/ a Adminis. necessita de uma habilidade específica.
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- Audiência Pública - Consulta Pública
Matriz de Alocação - art. 22 - O edital poderá contemplar matriz de alocação de riscos entre o contrante e o contratado.
Licitação de grande vulto - maior que 200 milhões. Deve estar previsto matriz de alocação de riscos.
Publicação do Edital - Obrigatória - Portal Nacional de Contratações Públicas Obrigatória no DOU, do Estado, do DF ou Mun. e no caso de consórcio público do ente de maior nível entre eles, bem jornal diáio de grande circulação.
Facultativo a publicação - sótio eletrônico oficial no site,
Ó edital poderá exigir percentual mínimo de mão de obra - de mulheres vítimas de violência doméstica ou - oriundos ou egressos do sistema prisional.
Margem de preferência para bens manufaturados e serviços nacionais e bens reciclados ou biodegradáveis.
Tipo de licitação é o critério de julgamento. Modalidade de licitação é a forma como o processo de compra de produtos e serviços públicos será conduzido.