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Intervenção Federal - Coggle Diagram
Intervenção Federal
Peculiaridades:
- inicitiva de ofício do presidente
- há oitiva dos conselhos da república e da defesa nacional (OPNIÃO DELES NÃO VINCULA)
- o próprio presidente que decreta
- abrange apenas dois podres (legislativo e executivo)
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Características
- ato político administrativo de iniciativa do Presidente da República
- há limitação dos poderes - oposto a autonomia
- é uma medida excepcional temporária
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