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C1CE2.1 DIREITO CONSTITUCIONAL: - Coggle Diagram
C1CE2.1 DIREITO CONSTITUCIONAL:
1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
1.1 Princípios fundamentais.
2 Aplicabilidade das normas constitucionais.
2.1 Normas de eficácia plena, contida e limitada; normas programáticas.
2.2 Emenda, reforma e revisão constitucional.
3 Direitos e garantias fundamentais.
3.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos.
4 Organização político-administrativa do Estado.
4.1 Estado federal brasileiro, União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
5 Administração Pública.
5.1 Disposições Gerais.
5.2 Servidores Públicos.
6 Poder Executivo.
6.1 Atribuições e responsabilidades do Presidente da República.
7 Poder Legislativo.
7.1 Estrutura.
7.2 Funcionamento e atribuições.
7.3 Processo legislativo.
7.4 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária.
7.5 Comissões parlamentares de inquérito.
8 Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).