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FULL 2. 2x Previdência Social e Disposições Gerais do RGPS
Constituição do México (1917) e da Alemanha (1919)
início da consolidação dos dirietos sociais
inclusive previdenciários
CF de 1891
primeira a reconhecer um direito previdenciário
no brasil
Lei Eloy Chaves, em 1923
aposentadorias e pensões p/ ferroviários
CLASSIFICAÇÃO DOS SISTEMAS PREVIDENCIÁRIOS
2
básico
fechada
ñ aplica CDC
complementar
aberta
aplica CDC
mas pode ser fechada
fundação ou soc. civil
sem fins lucrativos
2
patrocinador
para empregados
instituidor
para seus associados
ñ integra contrato de trabalho
individual
qualquer um
S.A
renda
pgamento único
ou forma continuada
ou coletivas
só da contratada
2
contributivos
repartição
mantém
benefício só no mesmo tempo
déficit o governo complementa
capitalização
investe
mantém benefícios
requer prazo para usar
ñ contributivos
obrigatório
Regime próprio RPPS
servidores
cada ente da federação pode ter
senão pode ser RGPS
só
aposentadoria
e pensão por morte
o resto é o ente que se vire
Regime Geral RGPS
todos
Cobertura RGPS
seguro desemprego não é benefício previdenciário
é bancado pelo fundo de amparo ao trabalhador
Princípios da previdência
contributividade
inclusive presumir a contribuição
Obrigatoriedade da Filiação
Equilíbrio Financeiro e Atuarial
seletividade
só escolhe o mais importante
distributividade
desconcentração de riquezas
mais necessitados
Gestão Quadripartite
trabalhadores
empregadores
aposentados
poder público