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Sistema Correcional e Procedimentos Disciplinates - Coggle Diagram
Sistema Correcional e Procedimentos Disciplinates
Estado
Servidores
Poderes Administrativos
Direito Administrativo Disciplinar
Administração Pública Estadual
Procedimentos Correcionais e Ação Disciplinar
Investigação Preliminar
Introdução e Conceitos
Atos para Instrução
Sindicância
Introdução e Conceito
Atos para Instrução
Resultados Possíveis
Sindicância Punitiva
Processo Administrativo Disciplinar
Introdução e Conceito
Fases
Atos para Instrução
Comisão Processante (Regras)
Instrução Processual
Conceito e Comentários
Prova Emprestada
Prova Testemunhal
Prova Pericial
Incidente de Insanidade Mental
Aditamento da Acusação
Defesa Final
Relatório Final
Julgamento/Autoridade
Pedido de Revisão
Cauas de Nulidade
Outras Regras
Responsabilização do Servidor Público
Introdução
Cumulatividade
Conduta Deetrminante
Estudo de Caso
Improbidade Administrativa
Responsabilidade Administrativa
Conceito e Base Legal
Deveres do Servidor
Vedações
Penalidades
Introdução
Advertência
Suspensão
Demissão
Cassação de Aposentadoria
Efeitos das Penalidades
Responsabilidade Civil
Efeitos das Penalidades
Base Legal
Conduta Determinante
Caracterìsticas
Tipos de Dano
Dano Causado a Terceiros
Responsabilidade Penal
Introdução e Conceito
Base Legal
Independência das Instâncias
Conclusão
Sistema de Correição Estadual
Introdução
Atribuições da Corregedoria Geral
Estrutura do Sistema