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Principais Diferenças Lei 14.133/21 e 8.666/94 - Coggle Diagram
Principais Diferenças Lei 14.133/21 e 8.666/94
Elimina tomada de preço e convite
Cria diálogo competitivo
Definição
modalidade para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração dialoga com licitantes selecionados para desenvolver soluções que atendam às suas necessidades
Aplicação
casos de objeto contratual complexo e sem clareza sobre a melhor solução
Nova ordem de fases estabelecida
Preparatória
Divulgação do edital
Apresentação de propostas e lances
Julgamento
Habilitação
Recursal
Homologação
Novos critérios de julgamento na Lei nº 14.133/2021:
maior desconto
referência é o preço global fixado no edital, desconto se aplica aos termos aditivos
melhor técnica ou conteúdo artístico
maior retorno econômico
usado em contratos de eficiência, remuneração proporcional à economia gerada
Critérios de desempate
desempenho contratual
equidade de gênero
programa de integridade(compliance)
As hipóteses de inexigibilidade e dispensa de licitação no artigo 74 e 75
A ampliação do prazo máximo do contrato urgente em caso de emergência ou calamidade pública
A vedação à recontratação de empresa já contratada com base na emergência
A previsão de meios alternativos de prevenção e resolução de controvérsias
O título específico da nova lei, que cria um capítulo no Código Penal sobre crimes em licitações e contratos administrativos