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Direitos Políticos - Coggle Diagram
Direitos Políticos
Suspensão dos direitos políticos:
Prazo determinado ou não, reaquisição automática
Incapacidade civil absoluta
Condenação criminal transitada em julgado (durante seus efeitos)
Improbidade administrativa
Perda do mandato e suspensão dos direitos políticos
São instrumentos do exercício da soberania popular:
Plebiscito:
Consulta prévia
Referendo
: Consulta posterior
Voto
Alistamento e voto obrigatórios: 70>X>18
Alistamento e voto facultativos: Analfabetos e maiores de 70 anos
Alistamento e voto vedados: estrangeiros e alistados obrigatórios do serviço militar
Tipos de democracia:
Direta
Semi-direta (Brasil)
Indireta (EUA)
Perda dos direitos políticos
Cancelamento da naturalização por sentença transitada
Recusa de cumprir prestação a todos imposta ou prestação alternativa
O prazo é indeterminado, a reaquisição não é automática
Direitos Políticos Positivos
Sufrágio: Capacidade de votar e ser votado
É vedado o voto de estrangeiros e de alistados obrigatórios
O alistamento eleitoral é facultativo para analfabetos
Requisitos de elegibilidade:
Nacionalidade brasileira (naturalizado ou nato - só não pode naturalizado para Presidente da República)
Pleno exercício dos direitos políticos
Alistamento eleitoral
Domicílio eleitoral na circunscrição
filiação partidária
Idades mínimas
18 anos vereador
21 Deputados, prefeitos, vice-prefeito e juiz de paz
30 Governador e vice
35 Presidente, vice e senador