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ARRESTO 30 CPC, Afastamento da responsabilidade - Penhora - estudar 790…
ARRESTO 30 CPC
Penhora
Quais sujeitos serão impactados. (Quem tem responsabilidade patrimonial)
primaria (regra) - Debito com Responsabilidade
Secundaria - débito sem responsabilidade - Algumas hipóteses 790
Quais bens desses sujeitos
Débito \ Responsabilidade (Schuld \ Haftung)
responsável pode se responsabilizar por uma divida que ele não fez - fiador ou e pensão o avó paga.
haverá casos que o devedor não é obrigado a pagar - quando já pagou ou divida pro jogo.
Todos os bens desde que não sejam:
inalienáveis
impenhoráveis
impenhorabilidade
Leis (833) \ Decisões \ Proteção dos direitos da personalidade \
Pré-penhora
Separar bens(...)
Premissas do Arresto:
Oficial de Justiça
Ñ localizado devedor
Localizou bens
Após efetiva citação do devedor
Arresto é convertido em penhora
Falta ou nulidade de citação
Quereta nullitatis (525)
Obs.: Efetiva citação
Obs.: A Qualquer tempo
Afastamento da responsabilidade - Penhora - estudar 790 Vii