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REGiME DE BENS, Sumula - 30 - STF, Patrimonio Pessoais - Coggle Diagram
REGiME DE BENS
Não precisa de outorgar (1.642)
Demandar recisão do contrato de fiança demandar a invalidação do aval.
Desobrigar (retirar o gravame) ou reivindicar bens imóveis
Demandar a rescisão da doação ; Reivindicar os bens comuns doados ou transferidos
Precisa de outorga (1.647)
Prestar fiança ou aval
Alienar ou gravar de ônus reais os bens imóveis
Disposições Gerais
1 - Outorga conjugal (art. 1.647cc)
Outorga uxória - p\ a esposa outorga marital - p\ o mardo
Autorzação do conjuge para tomar alguma decisão sobre o patrmônio comum ou pessoal
Obs: Não se aplica no regime de separação absoluta.
Sumula - 30 - STF
Sociedade de fato
Esforço comum p\ obtenção de patrimonio
Cabivel partilha
Patrimonio Pessoais
inicio do casamento
Patrimônio comum