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Publicidade e Contratos Personalíssimos - Coggle Diagram
Publicidade e Contratos Personalíssimos
Eficácia do contrato
Divulgação do contrato
Obrigatória
PNCP - portal nacional de Contratações públicas
Prazos
Maior
20 dias úteis, no caso de licitação
Menor
10 duas úteis, em caso de contratação direta
Casos de urgências
Eficácia imediata
Publicação nos prazos a cima
Aditamentos
Produção de efeitos
Profissional artístico mediante inexigibilidade de licitação
Deve promover a publicação do valor relativo ao cachê e os gastos relativos a transporte e hospedagem
O contrato deverá ser executado fielmente pelas partes
Extinção do contrato
Caso de falencia
Insolvencia
Dissolução
Falecimento
Subcontratação
PARTE
Obra, serviço, fornecimento
Até o limite admitido autorizado pela Adm. Pública
Sem prejuizo da responsabilidade da contratada
Exceção
Pode subcontratar TUDO
Em caso de Seguro Garantia
Não pode subcontratar
Quando a indicação da pessoa que vai executar aquele contrato é um fator relevante