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FASE DE DIVULGAÇÃO DO EDITAL - Coggle Diagram
FASE DE DIVULGAÇÃO DO EDITAL
Ao final da fase preparatória, o processo licitatório seguirá para o órgão de ASSESSORAMENTO JURÍDICO da administração, que realizará
controle prévio de legalidade
sobre as minutas de contratos, acordos, convênios ou ajustes
O parecer jurídico será dispensado em ato de autoridade jurídica máxima por baixo valor, baixa complexidade da contratação, entrega imediata do bem ou utilização de minutas de editais e instrumentos de ajuste previamente padronizados pelo órgão de assessoramento jurídico :warning:
Divulgação no
Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP):
Inteiro teor do edital e seus anexos >> OBRIGATÓRIA
Documentos elaborados na fase preparatória que porventura não tenham integrado o edital e seus anexos >> OBRIGATÓRIA
Divulgação direta a interessados cadastrados:
Inteiro teor do edital e de seus anexos >> FACULTATIVA
Divulgação no
sítio eletrônico oficial
do ente responsável pela licitação ou o de maior nível (consórico público)
Inteiro teor do edital e seus anexos >> FACULTATIVA
Documentos elaborados na fase preparatória que porventura não tenham integrado o edital e seus anexos >> FACULTATIVA
Divulgação no
Diário Oficial
do ente responsável pela licitação ou de maior nível (consórico público) e em
jornal diário de grande circulação
Extrato do edital >> OBRIGATÓRIO
PRAZOS MÍNIMOS para apresentação de PROPOSTAS e LANCES
15 dias úteis
BENS :arrow_right:
Melhor técnica ou conteúdo artistíco e técnica e preço
Maior lance
25 dias úteis
Serviços ESPECIAIS e obras e serviços ESPECIAIS de engenharia :arrow_right:
Menor preço ou maior desconto
10 dias úteis
Serviços COMUNS e Obras e serviços COMUNS de engenharia :arrow_right:
Menor preço ou maior desconto
35 dias úteis
Técnica e preço ou melhor técnica ou conteúdo artístico
SERVIÇOS e OBRAS :arrow_right:
Contratação semi-integrada
8 dias úteis
BENS :arrow_right:
Menor preço ou maior desconto
60 dias úteis
SERVIÇOS e OBRAS :arrow_right:
Contratação integrada
Diálogo competitivo
:heavy_plus_sign: 25 dias úteis para manifestar interesse em participar
Poderão,
mediante decisão fundamentada
, serem reduzidos até a metade nas licitações realizadas pelo Ministério da Saúde, no âmbito do SUS
Eventuais modificações no edital implicarão
nova divulgação
na mesma forma de sua divulgação inicial, além do
cumprimento dos mesmos prazos
,
EXCETO
quando a alteração não comprometer a formulação das propostas
MODOS DE DISPUTA:
refere-se ao formato da apresentação das propostas e lances
ABERTO:
apresentação de propostas por meio de lances públicos e sucessivos
Todas as modalidade, EXCETO quando o critério de julgamento for
técnica e preço
O edital poderá estabelecer
intervalo mínimo
de diferença de valores entre os lances, para evitar lances que melhorem de forma irrisória
FECHADO:
propostas permanecerão em sigilo até a divulgação conjunta
Não pode ser adotado
isoladamente
se o critério de julgamento for o de MENOR PREÇO ou MAIOR DESCONTO
Os modos podem ser adotados isoladamente ou em conjunto
A administração pode exigir do licitante, como requisito de pré-habilitação,
GARANTIA DE PROPOSTA
Caução em dinheiro; títulos da dívida pública; seguro-garantia ou fiança bancária :moneybag:
Não pode ser superior a 1% do valor estimado da contratação :red_cross:
Será devolvida ao licitante no prazo de 10 dias úteis
Não apresentação dos documentos para a contratação ou recusa para assinar o contrato =
Execução do valor integral