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Funções essenciais à justiça, Promotores + Procuradoras da República: MP …

- - - - Ordem jurídica
      - Regime democrático e
      - Interesses sociais e individuais indisponíveis
    - - Administrativa
      - Orçamentária-financeira
        
        MP encaminha a proposta orçamentária ao PE no prazo da LDO
        
        PE fará os ajustes necessários se estiver em desacordo
        
        Se o MP não encaminhar: PE considerará o vigente, com os ajustes
        
        Proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na LDO
      - Funcional
  - - - 8 vem do Ministério Público: PGR, 4 MPU (1 de cada) e 3 MPE
      - 6 vem de fora: 2 juízes (um indicado pelo STF e outro pelo STJ), 2 advogados (OAB) e 2 cidadãos (Câmara e Senado).
    - - IV – rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de membros do Ministério Público da União ou dos Estados julgados há menos de 1 ano;
  - - - Federal (MPU)
        
        Iniciativa concorrente
        
        PGR + PR
        
        PGJ + Gov
      - Estadual (MPE)
    - - MPT
      - MPM
      - MPF
      - MPDFT
    - - PGR só chefia MPU
    - - CNMP resolve
    - - Concurso de provas e títulos
        
        Participação da OAB em todas as fases
      - Exigência
        
        Bacharel em direito
        
        3 anos de atividade jurídica
        
        Na inscrição definitiva
    - - MPU
        
        Pode ser destituído pelo PR/Gov com autorização da maioria absoluta SF/AL
        
        PGR
        
        Nomeado pelo PR
        
        Após aprovação da maioria absoluta do SF
        
        Dentre integrantes da carreira
        
        Não forma lista tríplice
        
        Mandato: 2 anos + A recondução
        
        Sem liminte
        
        Mais de 35 anos
      - MPE e MPDFT
        
        PGJ
        
        Nomeado pelo chefe do PE
        
        Sem participação do PL
        
        Dentre integrantes da carreira
        
        Forma lista tríplice
        
        Mandato 2 anos + UMA recondução
        
        Única
  - - - MP como um todo
      - Cada membro individualmente
    - - CESPE A avocação de atribuições de membro do Ministério Público pelo Procurador-Geral implica quebra na identidade natural do promotor responsável, já que não é atribuição ordinária da Chefia do Ministério Público atuar em substituição a membros do órgão.
        
        A avocação, pelo Procurador-Geral de Justiça, de funções afetas a outro membro do Ministério Público, prevista no art. 10, IX, “g”, da LONMP, depende da CONCORDÂNCIA DESTE e da DELIBERAÇÃO(prévia à avocação e posterior à aceitação pelo promotor natural) do Conselho Superior respectivo.
        
        STF. Plenário. ADI 2854, Rel. Min. Marco Aurélio, Relator p/ Acórdão Min. Alexandre de Moraes, julgado em 13/10/2020.
  - - - Salvo por interesse público, mediante decisão do órgão colegiado competente do Ministério Público, pelo voto da maioria absoluta de seus membros,
        
        assegurada ampla defesa
  - - - Antes da CF/88 dava
    - - Na forma da lei;
  - - - Proteção do patrimônio público e social
      - Meio ambiente e
        
        Essa legitimidade não impede a de terceiros
      - Outros interesses difusos e coletivos
- - - - Autonomia funcional e administrativa e a iniciativa de sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na LDO
        
        Encaminha ao chefe do PE
    - - Vitaliciedade não
- - - - Ex: HC, juizados, jus postulandi trabalhista
  - - - Não é absoluto
        
        Ex: calúnia, desacato
- - - - Defende
        
        AP Direta
        
        Autárquica e
        
        Fundacional
  - - - AGU
        
        Livre nomeação pelo Presidente da República
        
        Não é necessária a aprovação do SF
        
        Não precisa integrar a carreira
        
        Cidadãos maiores de 35 anos
        
        Notável saber jurídico e reputação ilibada.
    - - Não tem autonomia funcionais, administrativa e orçamentária
  - - - 3 anos
      - Mediante avaliação de desempenho perante os órgãos próprios, após relatório circunstanciado das corregedorias.