De modo geral, a demanda dos movimentos organizados LGBT envolve reivindicações nas áreas dos direitos civis, políticos, sociais e humanos, o que exige atuação articulada e coordenada de todas as áreas do Poder Executivo. A diretriz é eliminar a discriminação e a marginalização, consonante com os Princípios de Yogyakarta (doc. sobre direitos humanos nas áreas de orientação sexual e identidade de gênero, 2006).
- 2007: na 13ª Conferência a orientação sexual e a identidade de gênero são incluídas na análise da determinação social da saúde. Recomendações: ações intersetoriais de educ em DH e respeito à diversidade; sensibilização dos profissionais a respeito dos direitos de LGBT, com inclusão do tema da livre expressão sexual na política de educação permanente no SUS; inclusão dos quesitos de identidade de gênero e de orientação sexual nos formulários, prontuários e sistemas de informação em saúde; ampliação da participação dos movimentos sociais LGBT nos conselhos de saúde; incentivo à produção de pesquisas científicas, inovações tecnológicas e compartilhamento dos avanços terapêuticos; garantia dos direitos sexuais e reprodutivos e o respeito ao direito à intimidade e à individualidade; estabelecimento de normas e protocolos de atendimento específicos para as lésbicas e travestis; manutenção e o fortalecimento de ações da prevenção das DST/aids, com especial foco nas populações LGBT; aprimoramento do Processo Transexualizador; e implementação do protocolo de atenção contra a violência, considerando a identidade de gênero e a orientação sexual.
- 2008: Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República realizou a I Conferência Nacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais promovendo intensa
mobilização de governo e da sociedade civil. foram debatidos os temas de relevância relacionados a 18 ministérios. O Ministério da Saúde submeteu ao debate os princípios da Política LGBT, na intenção de legitimálos como expressão das necessidades dos grupos LGBT em relação à saúde.
ORIENTAÇÃO SEXUAL E IDENTIDADE DE GÊNERO NA
DETERMINAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE DE LGBT
- a exclusão social decorrente do desemprego, da falta de acesso à moradia e à alimentação digna, bem como da dificuldade de acesso à educação, saúde, lazer, cultura interferem, diretamente, na qualidade de vida e de saúde.
- Com relação às mulheres que procuram atendimento de saúde, cerca de 40% não revelam sua orientação sexual. Entre as mulheres que revelam, 28% referem maior rapidez do atendimento do médico e 17% afirmam que estes deixaram de solicitar exames considerados por elas como necessários.
- Uso de silicone industrial, drogas, problemas de saúde mental.
Fundamentação Legal: nos DH; na CF 88 (dignidade da pessoa humana e promoção do bem de todos, sem preconceitos, princípios constitucionais do SUS); Carta dos Usuários do SUS; Plano Nacional de Promoção da Cidadania e dos DH de LGBT; e prioridade na implantação de políticas de promoção da equidade garantidas pelo Plano Plurianual e nas diretrizes do Plano Nacional de Saúde.
Objetivo-geral: Promover a saúde integral de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, eliminando a discriminação e o preconceito institucional, bem como contribuindo para a redução das desigualdades e a consolidação do SUS como sistema universal, integral e equitativo.
Objetivos específicos:
I - instituir mecanismos de gestão para atingir maior equidade no SUS, com especial atenção às demandas e necessidades em saúde da população LGBT, incluídas as especificidades de raça, cor, etnia, territorial e outras congêneres; II - ampliar o acesso da população LGBT aos serviços de saúde do SUS, garantindo às pessoas o respeito e a prestação de serviços de saúde com qualidade e resolução de suas demandas e necessidades; III - qualificar a rede de serviços do SUS para a atenção e o cuidado integral à saúde da população LGBT;
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