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CONSELHO DA REPÚBLICA E CONSELHO DE DEFESA NACIONAL - Coggle Diagram
CONSELHO DA REPÚBLICA E CONSELHO DE DEFESA NACIONAL
Órgãos colegiados que sem manifestam, quando consultados pelo Presidente, por meio de
parecer meramente opinativo
COMPETÊNCIA
Conselho da República:
intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio e questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas
Conselho de defesa nacional:
declaração de guerra, celebração da paz, intervenção federal, estado de defesa, estado de sítio e sobre soberania nacional e a defesa do Estado democrático, em geral
INTEGRANTES
Conselho da República:
• Vice-Presidente
• O Presidente da Câmara
• O Presidente do Senado
• Os líderes da maioria e da minoria na Câmara
• Os líderes da maioria e da minoria no Senado
• O Ministro da Justiça
• Seis cidadãos brasileiros natos, com mais de 35 anos de idade, sendo 2 nomeados pelo Presidente, 2 eleitos pelo Senado e 2 eleitos pela Câmara >> Mandato de 3 anos, vedada a recondução
Conselho de defesa nacional:
• O Vice-Presidente
• O Presidente da Câmara dos Deputados
• O Presidente do Senado
• O Ministro da Justiça
• O Ministro de Estado da Defesa
• O Ministro das Relações Exteriores
• O Ministro do Planejamento
• Os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica