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REFORMA CONSTITUCIONAL - Coggle Diagram
REFORMA CONSTITUCIONAL
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MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL: processo de modificação informal da Constituição >> Poder Constituinte Difuso: não produz qualquer alteração textual
Por atuação do legislador: a interpretação anteriormente dada à norma constitucional é modificada por um ato normativo primário. A mutação, então, poderá ser analisada, via controle de constitucionalidade, pelo STF
Por via de costume: modificações em sua expressão, o que implica uma mudança na forma de se depreender a Constituição
Por interpretação judicial ou administrativa: confere-se um sentido diverso daquele anteriormente dado à norma constitucional. Substitui-se uma interpretação antiga por uma nova
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Controle judicial
Via incidental: a iniciativa poderá ser de qualquer pessoa prejudicada pelos termos da EC, perante qualquer juiz ou tribunal do País >> Eficácia inter partes
Via abstrata: a iniciativa caberá apenas a um dos legitimados, sendo realizado perante o STF >> Eficácia erga omnes
Controle judicial preventivo de constitucionalidade >> de proposta de EC em tramitação no Congresso. A instauração desse procedimento somente pode ser dar pela ação de um congressista, por meio de mandado de segurança
Caso a EC seja promulgada antes do julgamento do mandado de segurança, a ação restará prejudicada, por perda de objeto