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LICITAÇÃO DISPENSADA - Coggle Diagram
LICITAÇÃO DISPENSADA
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:car: DE BENS MÓVEIS
Doação, permitida exclusivamente para fins e uso de interesse social, após avaliação de
oportunidade e conveniência
A doação COM encargo será licitada e de seu instrumento constarão, obrigatoriamente, os encargos, o prazo de seu cumprimento e a cláusula de reversão, sob pena de nulidade do ato
Ainda assim, será dispensada a licitação em caso de interesse público devidamente justificado
Permuta, permitida exclusivamente entre órgãos ou entidades da administração pública
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Venda de bens produzidos ou comercializados por entidades da administração pública, em virtude de suas finalidades
Venda de materiais e equipamentos sem utilização previsível, somente podem ser realizados para órgãos e entidades da própria administração pública