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CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART. 194 - 200 - Coggle Diagram
CONSTITUIÇÃO FEDERAL
ART. 194 - 200
SEGURIDADE
SOCIAL
Conjunto integrado de ações para assegurar direitos
Iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade
Saúde
Previdência
Assistência social
Organizado pelo Poder Público
OBJETIVOS
universalidade da cobertura e do atendimento
uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas 🏙️ e rurais 🐂
seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços
irredutibilidade do valor dos benefícios
equidade na forma de participação no custeio
diversidade da base de financiamento 💰
caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão
quadripartite
participação nos órgãos colegiados:
1 - trabalhadores
2 - empregadores
3 - aposentados
4 - Governo
💰
FINANCIAMENTO
por toda a sociedade, de forma direta e indireta
recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
contribuições
sociais
Empregador/Empresa
Folhas de salários, receita, faturamento, lucro
Importador de bens ou serviços do exterior
Trabalhador
Concursos de prognósticos (loterias/apostas etc.)
SAÚDE
O QUE É
direito de todos e dever do Estado
políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos
acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
DIRETRIZES
descentralização
, com direção única em cada esfera de governo
atendimento integral
, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais
participação da comunidade
VER LEI Nº 8.142/1990
💰
FINANCIAMENTO
recursos do orçamento da seguridade social
União, Estados, Distrito Federal e Municípios
outras fontes
RECURSOS
APLICADOS
ANUALMENTE
UNIÃO
: mínimo 15% da
receita corrente líquida
ESTADOS
: mínimo de 12% da receita corrente bruta
DF
: 12% ou 15% da receita corrente bruta
MUNICÍPIOS
: mínimo de 15% da receita corrente bruta
% DEFINIDAS POR LEI COMPLEMENTAR
revista a cada 5 anos
INICIATIVA
PRIVADA
A assistência à saúde é livre à iniciativa privada
As instituições privadas poderão participar de
forma complementar
CONTRATO/CONVÊNIO: preferência para as
entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos
COMPETÊNCIAS
DO SUS
controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde 🧪
participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos 💊
executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica 🔍
executar as ações de saúde do trabalhador 💼
ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde 👩⚕️
participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico 🚰
incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação 👨💻
fiscalizar e inspecionar alimentos, bebidas e águas para consumo humano 🥖🍶
participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos ☢️⚗️
colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho 🌳