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09B.INSTAURAÇÃO - Coggle Diagram
09B.INSTAURAÇÃO
ATOS INICIAIS
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A comissão poderá entender útil a designação de secretário para ser responsável pela prática dos atos instrucionais, tais como a juntada de documentos, elaboração de atas etc, que poderá recair
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CONSIDERAÇÕES INICIAIS
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Juízo de Admissibilidade
Ato administrativo por meio do qual a autoridade competente decide, de forma fundamentada
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