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Contratos, O ajuste firmado entre a Administração Pública e um particular,…

- - - - obras públicas, concessão
    - - Precedido de licitação
  - - - Cláusulas
        
        Dir. Público
      - Supletivamente
        
        Teoria geral dos contratos
        
        Preceitos de dir. privado
        
        Principais contratos administrativos
        
        Obra
        
        Inova o espaço físico da natureza
        
        Ou acarreta alteração substancial do imóvel
        
        Privativas de arquiteto ou engenheiro
        
        Serviço
        
        Comuns
        
        padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital
        
        pregão
        
        Especiais
        
        alta heterogeneidade ou complexidade
        
        não podem ser descritos objetivamente
        
        Serviços de Engenharia
        
        arquiteto e engenheiro ou de
        técnicos especializados;
        
        utilidade intelectual ou material;
        
        não são classificados como obra
        
        Por Escopo
        
        Impõem ao contratado o dever de realizar a prestação de um serviço específico em período predeterminado
        
        De serviços contínuos
        
        Manutenção da atividade administrativa, decorrentes de necessidades permanentes ou prolongadas
        
        Fornecimento
        
        Aquisição de bens móveis
        
        O fornecimento contínuo de cartuchos de impressora
        
        Nova Lei
        
        Fornecimento e prestação de serviço associado
        
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- - - - Processo licitatório
      - Fornalização da contratação direta
      - Firmados pela autoridade pública competente
        
        Fim público
- - - - Administração em igualdade com particular
        
        Contratos de compra e venda, doação, locação