Please enable JavaScript.

Coggle requires JavaScript to display documents.

Sprint Direito - Coggle Diagram

- - - - O empresário exerce profissionalmente uma atividade econômica organizada para disponibilizar ao mercado um bem ou um serviço
        
        Quem pode exercer a atividade empresarial
        
        Sua capacidade empresarial diz sobre a sua aptidão em adquirir direitos e deveres no exercício da atividade econômica desde que
        
        O empresário deve ter capacidade civil (os requisitos pra assinar contrato)
        
        Não ter impedimento legal para evitar conflito de interesses (Exemplo um servidor público ter algo privado)
    - - Empresário
        
        Sujeito que explora a empresa por meio de um estabelecimento
      - Empresa
        
        A atividade econômica exercida pelo empresário por meio do estabelecimento
      - Estabelecimento
        
        Objeto utílizado pelo empresário no exercício da empresa
  - - - Gerente : Auxilia na coordenação da atv econômica
      - Contabilista : Desenvolve os levantamentos contábeis
  - - - Microempresa e Pequeno Porte : São classificadas pela receita bruta anual de até 360 mil para ME e 4,8 milhões para PP, são enquadradas no simples nacional
      - LTDA : Cada sócio se responsabiliza pelo capital por ele subscrito, e além da subscrição é responsável também pela integralização do capital social.
      - Sociedade Anônima / SA : O sócio se responsabiliza apenas pelo capital por ele subscrito
  - - - Mudança no TIPO societário (de LTDA pra SA por exemplo)
    - - Aquisição de uma PJ por outra PJ
    - - União de 2 PJs, surgindo uma nova
    - - Transferência patrimonial parcial ou total de uma PJ para outra
        
        Parcial : A se divide em A e B
        
        Total : A se divide em B e C (Sendo que a A é extinta)
  - - - Se imobiliza o patrimônio da empresa (massa falida) para resolver os passivos
- - - - Diz respeito a um vínculo entre partes que permite ao credor exigir algo do devedor (Um cumprimento de uma prestação)
      - Estabelecida pela responsabilidade, que é uma consequência jurídica de uma prestação obrigacional
    - - Vontade do Estado
        
        A obrigação é estabelecida por lei
      - Vontade Humana
        
        Materializada por
        
        Contrato
        
        Declaração Unilateral (Doação talvez)
        
        Prática de ato ilícito
  - - - O devedor precisa entregar, praticar ou abster de praticar algo ao credor (Obrigações de Dar, Fazer ou Não Fazer algo)
    - - Podem ser duas, são medidas ou pelo esforço ou pelo resultado
        
        O devedor pode se comprometer a empreender o seu melhor esforço, mas não pode ser cobrado pelo resultado
        
        O devedor deve se comprometer por uma meta, e deve ser cobrada pelo cumprimento dela.
  - - - Duas ou mais prestações, bastando o cumprimento de uma para extingui-la
    - - Duas ou mais prestações, devendo haver o cumprimento de uma para extingui-la
    - - Solidária em relação de sociedade (entre sócios). Aquela em que há vários credores e/ou devedores (exemplo : empresa), sendo cada um deles responsável pela integralidade da prestação.
  - - - O credor transfere a sua posição na obrigação para um terceiro. Exemplo : A deve pra B, o B transfere esse crédito para C, agora o A deve pra C)
        
        O devedor precisa ser notificado para ele saber do novo credor.
    - - O devedor repassa a sua posição de devedor para um terceiro.
        
        A anuência, ou o parecer favorável (aceitação) do credor deve acontecer expressamente para que a operação ocorra. Se o credor não falar nada, a transferência é recusada.
  - - - O pagamento é o cumprimento perfeito da prestação por parte do devedor
      - Mora : Consequência jurídica do cumprimento imperfeito de um compromisso obrigacional.
      - Juros (Rendimento do capital no tempo)
        
        Moratório
        
        Decorre do capital alheio (como punição por exemplo)
        
        Compensatório
        
        Decorre do uso autorizado do capital (investimentos e empréstimos por exemplo)
      - Arras ou Sinal
        
        Valor dado pelo devedor ao credor com uma tríplice função: Confirmar o negócio, Início do pagamento e prefixação de indenização
    - - Clausula Penal / Multa
        
        Norma inserida no contrato que busca evitar o descumprimento de uma prestação. Diferente da mora, a clausula é fixa (a mora é variável)
      - Perdas e danos
        
        Um valor em dinheiro para indenizar o prejuízo decorrente do descumprimento de uma prestação obrigacional ou um ato ilícito
        
        Tipos de danos materiais
        
        Dano emergente : Valor gasto ou perdido pelo prejudicado pelo descumprimento da prestação
        
        Lucro cessante : Diz respeito ao valor que o prejudicado deixa de ganhar em decorrência do descumprimento da prestação obrigacional
        
        Diferente da Cláusula Penal, que é estabelecida previamente e é definida pelas partes, a compensação por perdas e danos é definida após o evento por um julgador terceiro.
- - - - S : Subordinação, onde existe um desnível de poder entre o empregador e o empregado
      - H : Habitualidade, onde a prestação de serviços deve ser uma rotina
      - O : Oneridade, onde o trabalhador deve ser remunerado
      - P : Pessoalidade, onde é indispensável que a pessoa física contratada não se pode fazer por substituída, é ela quem precisa ir cumprir a função.
  - - - O empregado é o prestador de serviços em uma relação caracterizada por SHOP.
    - - Doméstico : É aquele que trabalha no domicílio do empregador, e o empregador é PESSOA FÍSICA, não havendo fins lucrativos sobre aquela atividade.
      - Aprendiz : Aquele que tenha entre 16 à 25 anos e que presta o serviço com foco em sua formação técnico-profissional
      - Em domicílio (Home Office) : Serviço realizado fora do estabelecimento do empregador, com o auxilio de tecnologias de informação e comunicação.
  - - - Seu poder sobre as formas de prestação
        
        Controle : Fiscalizar o ambiente de trabalho
        
        Organização : Estruturar a prestação do serviço
        
        Disciplinar : Punir o empregado em caso de infração
  - - - Consiste a um acordo tácito (implícito, pela existência de algumas condições se deduz que existe um acordo de trabalho) ou expresso (verbalmente ou por escrito).
    - - Jornada : Quantidade de horas que uma pessoa trabalha no dia (8)
      - Módulo : Quantidade de horas que uma pessoa trabalha na semana (44)
      - Horas extras : Devem ser de no máximo 2 horas e em casos extraordinários devem ser de no máximo 4 horas (Deve ser remunerada em 1,5x o seu salário/hora)
      - Intervalo
        
        Inter jornadas : Repouso entre 2 jornadas de trabalho, o padrão é de no mínimo 11 horas.
        
        Intra jornada : Repouso dentro de uma jornada
        
        Numa jornada de 4 a 6 horas : 15 min mínimos
        
        Numa jornada de mais de 6 horas : Entre 1hr e 2hrs, mas sujeito a negociação pode ser de no mínimo 30 minutos.
        
        Mecanografia
        
        Intervalo para trabalhos repetitivos -> 90 min de trabalho e 10 de repouso
    - - Conceito
        
        Repouso remunerado concedido após 12 meses de serviços prestados
        
        As férias podem ser fracionadas em até 3x, sendo que a primeira precisa ter no mínimo 14 dias e a segunda e terceira precisam ter no mínimo 5.
      - Períodos
        
        Período aquisitivo : os 12 meses de trabalho para conseguir as férias
        
        Período concessivo : Período onde o empregado pode resgatar as suas férias. Por via de regra o empregador que define, esxceto para 2 membros de uma mesma família que trabalhem na empresa (os dois podem tirar na mesma época) e estudantes menores de idade.
        
        Obs : Se o período concessivo não for respeitado pelo empregador, o mesmo deve pagar o dobro do valor que o empregado receberia.
- - - - 1 - Capacidade de adquirir direitos e deveres em nome próprio (Ter 18 anos)
      - 2 - Objeto sob contrato é lícito e é reconhecido por ambas as partes.
      - 3 - Forma prescrita diante da lei. A forma com que o contrato é acordado (se é escrito ou verbal) precisa estar em conforme com a lei de acordo com a sua espécie.
      - 4 - genuína de ambas as partes, é necessário checar se não houve nenhum tipo de pressão sobre alguma das partes.
    - - Proposta : Manifestação de vontade firme, que vincula o proponente a outra parte para fechar o negócio
      - Aceitação : Manifestação positiva e inequívoca de vontade por parte de quem recebeu a oferta.
        
        Aceitação entre partes presentes - Não há intervalo entre o recebimento e a resposta.
        
        Aceitação entre partes ausentes - Há um intervalo | Existem duas teorias :
        
        Agnição - A aceitação ocorre no envio do momento da resposta (Enviei a resposta 15:00 e chegou 15:30, a aceitação ocorreu as 15:00)
        
        Cognição - O contrato é firmado no momento do recebimento (Enviei a resposta 15:00 e chegou 15:30, a aceitação ocorreu as 15:30)
      - Prazo de resposta
        
        Pode tanto não existir como também pode existir um prazo para a resposta de aceitação ou não do contrato. Lembrando que a proposta vincula o proponente.
      - Extinção ou ruptura do contrato
        
        Formas de extinção de um contrato
        
        Normal
        
        Extinção por termo, o prazo do contrato se cumpre
        
        Cumprimento de propósito, atingimento da meta estabelecida
        
        Excepcional
        
        OBS : Se a extinção excepcional vem de apenas uma das partes, uma multa é aplicada.
        
        Tipos
        
        Resilição, alguém rompeu o contrato de acordo com a vontade de uma das partes ou de ambas.
        
        Resolução, o contrato é rompido com base na impossibilidade de seu cumprimento.
        
        Recisão, Extinção do contrato devido a uma nulidade, a falta das condições para um contrato ser válido.
  - - - Problemas ocultos no bem que o tornaram impróprio para uso ou diminuíram o seu valor
        
        Observação : Em caso de venda conjunta de bens, o vício redibitório em apenas um dos bens não permite a rejeição dos demais.
      - Ações edilícias
        
        Medida jurídica que resolve casos desses vícios
        
        Prazo para ser aplicada
        
        Para bens moveis, o prazo a partir do recebimento é de 30 dias para entrar com a ação. Já para bens imóveis, o prazo é de 1 ano.
        
        Espécies
        
        Redibitória, onde o comprador rejeita o bem com o vício e busca o reembolso.
        
        Estimatória, onde o comprador aceita o bem, mas exige um abatimento do valor em relação ao seu vício
    - - Perda do bem em virtude de sentença que atribui a um terceiro por causa jurídica pré-existente ao contrato (?)
        
        Ou seja, o vendedor deve resguardar o comprador de uma eventual perda do bem.
  - - - Consequência jurídica do descumprimento de uma prestação obrigacional
    - - Penal
        
        A responsabilidade penal, decorrente da lesão ao interesse público, resulta em punição direta sobre o infrator
      - Civil
        
        A responsabilidade civil, decorrente da lesão ao interesse privado, resulta em punição direta sobre o patrimônio
    - - Objetiva
        
        Aquela que independe de culpa, bastando um nexo de causalidade (Ou seja, se analisa apenas a causa e o efeito, independente se houve intenção ou não)
      - Subjetiva
        
        Depende de culpa para a responsabilização do agente
        
        Culpa Extrita, a pessoa prática uma infração sem intenção
        
        A extrita se divide em negligência (não faz o que deveria), imprudência (faz o que não deveria), e imperícia (não tem conhecimento pra fazer
        
        Indolosa, pessoa pratica o ato com intenção