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AULA 5. 2x Espaços protegidos, Código Florestal e Sistema Nacional de…
AULA 5. 2x Espaços protegidos, Código Florestal e Sistema Nacional de Unidades de Conservação
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Unidades de Conservação
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pode desapropriação da privada, as vezes, inclusive pública
MP institui/aumenta, nunca reduz
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