Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
Poder Hierárquico e Poder Disciplinar - Coggle Diagram
Poder Hierárquico e Poder Disciplinar
Poder Hierárquico
Relação de coordenação/subordinação/comando
Administração pública
Poder executivo
Prerrogativas do poder hierarquicamente superior
Fiscalizar/Controlar (AMPLO)
Legalidade
Mérito
Aplicar sanções/ punições
Conduta interna
Delegar e Avocar
Superior hierárquico - delegar - subordinados
Desde que não - Competência exclusiva
Superior hierárquico - avocar - superiores
Editar atos normativos (interno/ atos ordinatórios)
Conduta interna dos agentes
Dar ordens
Obrigatórias!!
Desde que não sejam manifestamente ilegais
Não existe hierarquia
1) Pessoas distintas
Física/ Jurídica
2) Entes da Federação
U/ E/ M/ DF
3) Poderes da República
L/ E/ J
4) Adm Direta e Indireta
5) APU e particulares
6) funções típicas - legislativo/judiciário
Não existe hierarquia
Deputados Federais/Estaduais
Poder de legislar
Fiscalizar
Magistrados
Juízes
Tribunais
Aprofundamento
Poder Disciplinar
Aplica - Sanções/punições disciplinares
Conduta interna dos agentes
Realiza
Poder Disciplinar
Fundamento
Poder Hierárquico
Independe de lei específica
Lei ordinária
Atos primários
Geral e abstrato
Estrutura hierárquica já está definida em lei
Exceções ao Hierárquico
1) Ordem manifestamente ilegal
2) Competência exclusiva
n pode avocar ou delegar
3) Atos enunciativo de consultoria técnica ou jurídica
Caso houvesse hierarquia, nesses casos, o superior hierarquico poderia agir sem o dever da probidade
4) Órgãos especializados
CAF - Comissao adm de recursos fiscais