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4 - Controle de carga, fluxo de informações e gestão coordenada de…

- - - - efetuar operações de carga, descarga, movimentação e armazenamento de mercadorias procedentes do exterior ou a ele destinadas;
      - estacionar ou transitar veículos procedentes do exterior ou a ele destinados;
      - embarcar, desembarcar ou transitar viajantes procedentes do exterior ou a ele destinados.
  - - - Vale para zona primária e secundária ======>
        
        estacionar ou efetuar operações de carga ou descarga de mercadorias em local não alfandegado;
        
        trafegar em território aduaneiro – zona primária ou secundária – em situação ilegal quanto às normas reguladoras do transporte internacional correspondente ao seu modal;
        
        desviar da rota estabelecida pela autoridade aduaneira, exceto se por motivo justificado;
        
        posicionar o veículo ao lado de outro, de modo a permitir o transbordo de pessoas ou de mercadorias sem a observância das normas de controle aduaneiro, exceto veículos de guerra não utilizados em transporte comercial, veículos de repartições públicas em serviço, veículos autorizados para utilização em operações portuárias ou aeroportuárias e veículos que estejam prestando ou recebendo socorro.
  - - - Preparado pelo transportador
      - Obrigatório para o transporte internacional de mercadorias. Nele há delaração detalhada das cargas transportadas
      - O seu objetivo principal é fornecer um resumo completo das mercadorias que estão sendo transportadas em uma determinada viagem ou rota.
      - Os requisitos impostos pela RFB para o manifesto de carga incluem
        
        identificação do veículo e a sua nacionalidade;
        
        local de embarque e de destino das cargas;
        
        relação dos números de cada conhecimento de carga informado no manifesto;
        
        quantidade, espécie, marca, número e peso dos volumes transportados;
        
        natureza das mercadorias;
        
        consignatário de cada conhecimento transportado;  data do encerramento do manifesto;
         nome e assinatura da pessoa responsável pelo veículo.
    - - São documentos utilizados no transporte de mercadorias para registrar e formalizar as informações relacionadas à carga, ao contrato de transporte e às obrigações das partes envolvidas.
      - Podem constar do conhecimento de carga
        
        informações do remetente e do destinatário;
        
         descrição da carga, como detalhes sobre natureza das mercadorias, quantidade, peso, dimensões, valor declarado e número de volumes, entre outros;
        
         locais de origem e destino da carga, incluindo endereços completos;
        
         indicação do modal de transporte utilizado;
        
         nome da empresa de transporte responsável pelo deslocamento das mercadorias;
        
         dados do veículo;
        
         termos de pagamento do frete, custos associados e outros termos acordados entre as partes;
        
         condições de entrega, como local e prazo;
        
         assinaturas e carimbos autorizados do remetente, do destinatário, da transportadora e, possivelmente, das autoridades aduaneiras;
        
         número de identificação único associado ao conhecimento de carga, que permite rastreá-la ao longo da sua rota;
        
         termos e condições adicionais relacionados a transporte, seguro e responsabilidades, entre outros.
      - O formato dos conhecimentos de carga podem variar com base em regulamentações específicas, convenções internacionais, acordos comerciais e práticas adotadas pelos diferentes modais de transporte
      - Tipos de conhecimento de carga
        
        Conhecimento de Embarque Marítimo – Bill of Lading (B/L);
        
         Conhecimento de Transporte Aéreo – Air Waybill (AWB);
        
         Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas (CTRC) – no âmbito dos países-membros da Associação Latino-Americana de Integração (Aladi), o documento mais comumente utilizado é o Manifesto Internacional de Carga e Declaração de Trânsito Aduaneiro (MIC/DTA);
        
         Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas (CTFC) – no âmbito dos países-membros da Aladi, o documento mais comumente utilizado é o Conhecimento-Carta de Porte Internacional e Declaração de Trânsito Aduaneiro (TIF/DTA);
        
         Conhecimento de Transporte Multimodal (CTM).
- - - - Master Bill of Lading (Master B/L)
        
        Master B/L – é emitido pela companhia de navegação ou pelo seu agente e é utilizado quando há a consolidação de várias cargas individuais de diferentes remetentes em um único embarque
      - House Bill of Lading (House B/L)
        
        House B/L – é emitido pelo agente de carga ou pelo co-loader, e é utilizado quando há a consolidação de cargas de diferentes remetentes em um único embarque. É emitido para cada remessa individual, identificando os detalhes específicos da carga e as instruções para a entrega.
      - Bill of Lading (B/L)
        
        É emitido pela companhia de navegação e é o principal documento utilizado no transporte marítimo.
        
        É emitido diretamente pelo transportador marítimo e representa a responsabilidade da companhia de navegação pelo transporte da carga
      - Co-loaders
        
        Co-loaders – são empresas que atuam como intermediários no transporte marítimo. Consolidam várias cargas individuais de diferentes remetentes em um único embarque, aproveitando o espaço disponível nos contêineres e oferecendo serviços de logística abrangentes para os remetentes. Emitem os House B/L para as remessas individuais que estão sendo consolidadas, e utilizam o Master B/L emitido pela companhia de navegação para coordenar o transporte com as transportadoras marítimas.
    - - As cargas transportadas no modal aquaviário, movimentadas nos portos alfandegados, são controladas pelas unidades aduaneiras da RFB por meio dos sistemas informatizados integrados denominados Mercante e Siscomex Carga.
      - No módulo de controle de carga aquaviária – marítima, fluvial ou lacustre – do Siscomex Carga passando-se a registrar eletronicamente a entrada e a saída de embarcações, bem como a movimentação de cargas e unidades de cargas, inclusive os contêineres vazios, em todos os portos alfandegados do País
        
        no Siscomex Carga são registradas as operações portuárias que refletem o fluxo físico da embarcação e das cargas transportadas
      - Sistema Mercante estabeleceu critérios e disciplinou procedimentos para a disponibilização de dados no Sistema Eletrônico de Arrecadação do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM).
        
        A manifestação da embarcação (identificação e registro de escalas nos portos brasileiros); das cargas (B/L, Master B/L e House B/L); e dos cadastros de transportadores, agências, desconsolidadores e consignatários são inseridos no Sistema Mercante
    - - 1. informação sobre o veículo pelo transportador ou pela agência de navegação
      - 2. informação do manifesto de carga pelo transportador ou pela agência de navegação o tipo de carga, o porto de carregamento e o de descarregamento;
      - vinculação do manifesto eletrônico à escala pelo transportador ou pela agência de navegação
      - informação do conhecimento eletrônico pelo transportador, pela agência de navegação ou pelo agente de cargas (desconsolidador). Nesta etapa, os atores responsáveis deverão inserir no Sistema Mercante todas as informações relacionadas no B/L, Master B/L ou House B/L a fim de compor o conhecimento eletrônico, com número identificador único, que será a base para a rastreabilidade da carga no controle aduaneiro executado pela RFB
      - desconsolidação do conhecimento eletrônico pelo agente de carga (desconsolidador);
      - registro de atracação da embarcação em porto brasileiro pelo transportador
      - 7. registro do início de operação de carga e descarga pelo operador portuário;
      - 8. registro do armazenamento da carga pelo depositário;
      - vinculação da carga a um documento de saída pelo importador;
      - conferência final do manifesto pela RFB.
      - Durante as operações acima relacionadas, a RFB atua no fluxo por meio da imposição de bloqueios na carga, que impedem a execução de determinada etapa pelo interveniente.
      - A falta de informação ou o descumprimento dos prazos para a prestação de informações em sistema acarretam a Notificação de Lançamento Eletrônica (NLE) com a aplicação de multa ao interveniente
  - - - Air Waybill (AWB)
        
        É o documento principal que detalha as informações sobre a carga, o remetente, o destinatário, os aeroportos de origem e destino, as condições de entrega e outras informações relevantes
      - Master Air Waybill (MAWB)
        
        MAWB é emitido pela companhia aérea que gerencia o transporte de carga em grandes volumes ou para várias origens e destinos. É utilizado quando há a necessidade de consolidar várias remessas de diferentes remetentes em um único voo ou quando várias companhias aéreas estão envolvidas em diferentes trechos do transporte
      - House Air Waybill (HAWB)
        
        O HAWB é emitido pelo agente de carga – também conhecido como freight forwarder – que atua como intermediário entre o remetente e a companhia aérea. É utilizado quando o agente de carga recebe várias remessas de diferentes remetentes para consolidar e enviar em um único MAWB
      - O conhecimento de carga é emitido pela própria companhia aérea que realizará o transporte da carga.
    - - Até a entrada em produção do CCT (Controle de Carga e Trânsito na Importação) Importação, em 2 de agosto de 2023, todas as operações de movimentação e armazenamento de cargas, bem como de entrada e saída de veículos nos aeroportos internacionais alfandegados eram registradas no Mantra
      - Após essa data, apenas os voos não regulares e o controle de cargas não aéreas – por exemplo, as cargas sob conhecimento marítimo transferidas em trânsito aduaneiro – movimentadas nos recintos aduaneiros de aeroportos internacionais permanecem registradas nesse sistema
      - Mantra
        
        O fluxo de controle no Mantra é realizado por meio da inserção de informações de forma sequencial no sistema, com diversas limitações de acesso entre os intervenientes responsáveis pela informação.
        
        O conceito de controle é baseado nos registros de cada etapa do processo no sistema para permitir o fluxo da carga em detrimento da fluidez na movimentação física das cargas
      - Sequência de operações e os seus responsáveis
        
        informação do veículo transportador pela companhia aérea;
        
        informação dos AWB e MAWB pela companhia aérea;
        
        registro da chegada da aeronave pela companhia aérea;
        
        desconsolidação do MAWB com a informação dos HAWB associados, pela companhia aérea;
        
        abertura do termo de entrada pela RFB (automático);
        
        registro do armazenamento da carga pelo depositário;
        
        encerramento do armazenamento de carga pelo depositário;
        
        aval do armazenamento pela companhia aérea;
        
        vista do armazenamento pela RFB;
        
        vinculação da carga à documento de saída;
        
        entrega da carga pelo depositário;
        
        conclusão do manifesto pela RFB.
      - *CCT (Controle de Carga e Trânsito na Importação) Importação
        
        Há envio de informações em padrão internacionalmente reconhecido Cargo-XML, da International Air Transport Association (Iata) –, à RFB, que as processa e possibilita a análise prévia para atuação pontual conforme critérios de gerenciamento de riscos estabelecidos.
        
        A manifestação consiste no envio de quatro arquivos: i) com as informações de viagem; ii) com as informações do conhecimento direto ou master (AWB ou MAWB); iii) com as informações do conhecimento house (HAWB); e iv) com as informações de associação entre master e house.
        
        A responsável pelo envio dos arquivos da viagem e do direto/master é a companhia área.Já os arquivos do house e das associações são de responsabilidade do agente de cargas.
        
        sequência de operações no CCT Importação segue o seguinte fluxo
        
        envio dos arquivos de manifestação, em qualquer ordem e a qualquer tempo, pela companhia aérea e pelo agente de cargas;
        
        registro da chegada da viagem pela companhia aérea;
        
        registro do armazenamento da carga pelo depositário;
        
        vinculação da carga a documento de saída;
        
        entrega da carga pelo depositário.
  - - - O MIC/DTA é um documento aduaneiro utilizado para o trânsito internacional de mercadorias por via rodoviária entre países-membros da Aladi(Associação Latino-Americana de Integração). Ele atesta a origem e a natureza das mercadorias, assim como a rota e os meios de transporte a serem utilizados.
      - O TIF/DTA, por sua vez, é um documento semelhante ao MIC/DTA, mas é utilizado especificamente para o transporte ferroviário de mercadorias entre países-membros da Aladi.
    - - Não há um sistema de controle da RFB para o registro antecipado de informações relativas às cargas estrangeiras e aos veículos na importação.Somente após a chegada ao ponto de fronteira, o transportador apresenta o manifesto e o conhecimento de carga para a aduana iniciar os procedimentos de controle pertinentes.
      - Já na exportação, as informações referentes ao controle de carga e de trânsito aduaneiro são registradas no sistema CCT Exportação
- - - -  Carga armazenada – é aquela recebida e sob a responsabilidade do fiel depositário em recinto alfandegado;
      -  Carga pátio – é aquela mantida em área de zona primária designada pelo titular da RFB de jurisdição sobre o local alfandegado;
      -  Local de origem – é o ponto inicial do itinerário do trânsito aduaneiro, podendo ser um recinto alfandegado ou um local de carga pátio;
      -  Local de destino – é o ponto final do itinerário do trânsito aduaneiro, podendo ser um recinto alfandegado ou um local de carga pátio;
      -  Unidade de origem – é a unidade da RFB de jurisdição sobre o local de origem e na qual se processa o desembaraço para o trânsito aduaneiro;
      -  Unidade de destino – é a unidade da RFB de jurisdição sobre o local de destino e na qual se processa a conclusão do trânsito aduaneiro;
      - Transportador Nacional de Trânsito Nacional (TNTN) – é a empresa de transporte nacional habilitada pela RFB para
        realizar o trânsito aduaneiro dentro do território nacional;
        
         Transportador Nacional de Trânsito Internacional (TNTI) – é a empresa de transporte nacional habilitada pelo órgão competente para realizar transporte internacional rodoviário;
        
         Transportador Estrangeiro de Trânsito Internacional (Teti) – é a empresa de transporte estrangeira com permissão do órgão competente para realizar transporte internacional rodoviário.
  - - - transporte de bagagem acompanhada de viajante em trânsito;
      - transporte de materiais de uso, reposição, conserto, manutenção e reparo destinados a embarcações, aeronaves e outros veículos, estrangeiros, estacionados ou de passagem pelo território aduaneiro;
      - transporte de partes, peças e componentes necessários aos serviços de manutenção e reparo de embarcações em viagem internacional;
  - - - Na origem do trânsito, o controle do regime se inicia com o cadastramento de uma rota – percurso – do trânsito aduaneiro.
      - No ato do registro da declaração, deverá juntar, a um dossiê eletrônico vinculado à declaração, os documentos instrutivos obrigatórios de acordo com o tipo de DTA.
    - - A interrupção do trânsito é um evento alheio à vontade do transportador e pode ocorrer
      - autoridade aduaneira poderá determinar a interrupção do trânsito, na área da sua jurisdição, em casos de denúncia, suspeita ou conveniência da fiscalização, mediante a adoção de quaisquer das seguintes providências, sem prejuízo de outras que entender necessárias
        
        acompanhamento fiscal;
        
         busca no veículo;
        
         retenção do veículo, das mercadorias ou de ambos;
        
         rompimento ou supressão de dispositivo de segurança do veículo, do recipiente ou dos volumes, para a verificação do conteúdo;
        
         verificação dos dispositivos de segurança e dos documentos referentes à carga;
        
        vistoria das condições de segurança fiscal do veículo ou do equipamento de transporte.
        
        Em caso de interrupção por motivo alheio à vontade do transportador, este deverá comunicar imediatamente à RFB que jurisdicione o local em que se encontre o veículo.
        
        Caso o veículo do trânsito tenha de deixar a sua carga em recinto alfandegado diferente do destino original, por problema técnico ou motivo de força maior, a unidade da RFB do local de chegada informará no sistema a alteração do destino da operação e a conclusão do trânsito.
    - - No destino, o depositário ou o transportador, a depender do sistema de controle de carga aplicável ao recinto aduaneiro de destino, registrará a chegada do veículo.
      - No destino, a RFB verificará a integridade dos elementos de segurança que foram colocados na origem e informados na DTA. Estando conforme, a RFB registrará em sistema a integridade do trânsito.
      - Confirmado pela aduana o extravio de carga durante o trânsito, o sistema condicionará a conclusão da DTA à cobrança do crédito tributário decorrente.