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Aula 6. Responsabilidade Ambiental, civil, penal e administrativa - Coggle…
Aula 6. Responsabilidade Ambiental, civil, penal e administrativa
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Conduta
lícita ou ilícita, direta ou indireta – teoria do bolso profundo com litisconsórcio facultativo)
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Resp. amb. das P.J
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- Que a infração resulte de decisão do representante legal, contratual ou órgão colegiado;
- Que a decisão seja em função dos interesses da pessoa jurídica ou em seu benefício.
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