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5 - Despacho aduaneiro operacional - Coggle Diagram

- - - - Declaração de Remessa de Importação (DRI), registrada no Siscomex Remessa e utilizada na importação de bens conceituados como remessa internacional
      - Declaração Eletrônica de Bens do Viajante (e-DBV), utilizada nos casos em que o viajante deve declarar os bens trazidos como bagagem acompanhada
  - - - Como regra a DI só pode ser registradas após a chegada da carga e a informação da sua presença pelo depositário no sistema de controle de carga.
      - O ato que determina o início do despacho aduaneiro de importação é o registro da DI no Siscomex.
      - No momento do registro, a DI recebe um número seguindo uma ordem sequencial, anual e nacional. É nesse momento que ocorre a vinculação da carga informada pelo transportador no sistema de controle de carga (Siscomex Carga, CCT Importação ou Mantra) à declaração de importação
      - Gestão de risco, seleção e modelo de controle
        
        Há uma etapa pós registro da DI eantes do desembaraço que se chama gerenciamento de risco, em que a mercadoria passa por algum dos seguintes canais: verde, amarelo, vermelho e cinza
      - Os documentos instrutivos do despacho devem ser apresentados à RFB em formato digital, por meio do módulo Anexação de Documentos do Portal Siscomex
      - Conferência Aduaneira
        
        O AF para o qual foi distribuída a DI deverá realizar a conferência aduaneira conforme o canal de seleção da declaração. Assim, no canal amarelo será realizado o exame documental, no canal vermelho, o exame documental e a verificação da mercadoria, e no canal cinza o exame documental, a verificação da mercadoria e a apuração de elementos indiciários de fraude
        
        A conferência aduaneira tem por finalidade identificar o importador, verificar a mercadoria e a correção das informações relativas a sua natureza, classificação fiscal, quantificação e valor, e confirmar o cumprimento de todas as obrigações, fiscais e outras, exigíveis em razão da importação
        
        A verificação de mercadoria, no curso da conferência aduaneira ou em qualquer outra ocasião, é realizada por Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ou, sob a sua supervisão, por Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, na presença do importador, podendo ser adotados critérios de seleção e amostragem estabelecidos pela RFB.
        
        Na hipótese de mercadoria depositada em recinto alfandegado, a verificação pode ser realizada na presença do depositário ou de seus prepostos, dispensada a presença do importador
      - Desembaraço (Liberação)
        
        O desembaraço aduaneiro é o ato pelo qual é registrada a conclusão da conferência aduaneira
        
        Após o desembaraço aduaneiro é autorizada a entrega da mercadoria ao importador, condicionada à comprovação do pagamento ou da exoneração do ICMS
      - Cancelamento da DI
        
        O cancelamento de DI poderá ser autorizado pelo chefe do setor responsável pelo despacho aduaneiro com base em requerimento fundamentado do importador, por meio de função própria, no Siscomex
    - - Geralmente é utilizado para mercadorias deatpe 3k USD e o despacho de bagagem desacompanhada.
      - A seleção para conferência aduaneira da DSI é feita de forma manual.
      - Os documentos têm que ser entregues impressos juntamente com a cópia da DSI na unidade da RFB que realizará a análise fiscal. Não há anexação de documentos digitalizados como na DI
      - Não há canal de conferência aduaneira para DSI. Dessa forma, toda DSI selecionada para conferência será objeto de exame documental e verificação física.
      - O débito automático dos tributos ocorre somente no registro da DSI
      - Não há a funcionalidade de retificação na DSI
- - - - despacho com embarque antecipado;
        
        Nesse caso a DU-E não foi desembaraçadas e mesmo assim o embarque é autorizado.
        
         despacho a posteriori (após o embarque); e
        
         despacho de exportação de produtos nacionais que devam permanecer no País, nos casos previstos em lei.
  - - - Somente serão considerados exportados, para fins fiscais e de controle cambial, os bens cujo embarque ou transposição de fronteira estiver averbado
      - Em geral, após o registro do manifesto de embarque da carga pelo transportador internacional ocorre, no sistema, o evento “Carga Completamente Exportada (CCE), marcando o fim do controle de carga na exportação.